O empreendimento privado deverá ocupar 67 mil dos 253 mil hectares da área Kalunga, 26,5% do total, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Rialma Companhia Energética, empresa responsável pela obra. Segundo o mesmo documento, a área a ser alagada para formação do reservatório deverá ser de 2,97 quilômetros quadrados, 0,11% do território.
No entanto, parte das informações do documento é contestada pela Diretoria de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura responsável por questões quilombolas.
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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também aponta ressalvas ao projeto, principalmente pela indefinição fundiária do território, que ainda não teve a titulação concluída.
De acordo com a coordenadora geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Givânia Silva, além da questão fundiária, a obra é uma ameaça à comunidade quilombola, não só pelos impactos diretos – como o alagamento de parte do território – como pelas conseqüências sobre a cultura e o modo de vida kalunga.
“A decisão será da comunidade, mas é preciso que as pessoas estejam muito bem informadas sobre todos os impactos.
E o processo não está sendo conduzido dessa forma. A comunidade está sendo dividida, pressionada”, relatou.
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Já o consultor da Rialma Felipe Lavorato argumentou que o empreendimento poderá trazer uma série de benefícios para a comunidade quilombola e para os municípios vizinhos, entre elas a garantia de fornecimento de energia elétrica, que viria direto da usina.
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Lavorato preferiu não comentar os impasses com os órgãos governamentais e afirmou que a reunião será uma oportunidade de esclarecer pontos do projeto da PCH.
“A audiência pública faz parte do processo de licenciamento ambiental. Vamos apresentar à população o estudo [de Impacto Ambiental], o projeto e os prós e contras da hidrelétrica para a comunidade”, apontou.
A usina já teve o projeto básico aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Além de representantes da empresa, do Incra e da Fundação Palmares, a audiência vai reunir moradores do quilombo e representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Goiás – responsável pela análise do licenciamento – e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Fonte: Estadão
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