Celeridade e parceria. Estas são as palavras de ordem no Governo do Estado para execução do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Abrindo mão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos projetos para famílias com renda de até três salários mínimos, o governador Cid Gomes quer que as prefeituras façam o mesmo, doando terrenos e isentando construtoras dos impostos sobre Serviços (ISS) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

“Não é intenção do Estado cobrar imposto de quem não tem nem casa para morar”, disparou o governador.

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De acordo com ele, o ICMS representa até 8% do custo total de um imóvel. “O apelo que a gente faz, é que os municípios façam algo semelhante. O ISS representa de 1,5% a 2,5% do valor da casa. Já o ITBI chega a 1%, no máximo 2% de uma unidade residencial”, disse. Ressaltou que esta isenção não será apropriada pelas empreiteiras, pois representarão a possibilidade de construção de mais unidades habitacionais.

“Nossa idéia é utilizar um projeto padrão no qual a empresa paga o ICMS e depois é ressarcida em etapas, para que ela não abandone a obra após receber os recursos”, explicou.

Cid Gomes comentou, ainda, que a parceria deve envolver os cartórios, para que estes cumpram uma Medida Provisória federal editada por ocasião do lançamento do programa que reduz taxas cartoriais para o público alvo beneficiário.

Alguns prefeitos questionaram a possibilidade de doação de terrenos da União. Cid Gomes disse que, diante da burocracia federal, é mais viável não contar com estas desapropriações.

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Mas, se houver terreno estadual em algum município, o governador se comprometeu a analisar o caso e doar a área para o projeto. “Não posso conceber que o Estado deixe de executar as 51.644 unidades”. Nas capitais, o custo estimado de uma casa destinada para as famílias com renda até três salários é de R$ 35 mil, e de apartamento, R$ 45 mil.

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Renúncia de R$ 113 milhões

A isenção integral do ICMS para construção das 51,6 mil moradias no Ceará representa uma economia de R$ 113 milhões para os beneficiados. Cid Gomes destacou que Estado e prefeituras precisam garantir a infra-estrutura externa de acesso aos empreendimentos. Ou seja, nas áreas metropolitanas, o Estado e o ente público municipal devem entrar com água, iluminação, esgotamento sanitário e pavimentação de vias na faixa de até 500 metros do projeto imobiliário.

“Isso evita que se façam imóveis em áreas muito isoladas”. Depois de prontos, ele também sugere a redução da taxa de iluminação pública.

O que eles pensam
Chance para a população

´É mais uma fonte importante para reduzir o déficit habitacional, uma oportunidade de a população adquirir a casa própria. Outro fator bastante positivo é que abrange todos os municípios.

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Embora ainda esteja distante de resolver o problema da habitação no Ceará, a construção de 51.

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600 unidades habitacionais é um passo primordial e necessário´.

Eliene de Araújo Brasileiro
Presidente da Aprece

´A quantidade real de famílias que necessitam de residência própria no nosso município é difícil de dizer, de precisar. Neste momento, estamos realizando um levantamento para identificar qual é esse número.
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Mas, a nossa expectativa é proporcionar uma moradia digna a pelo menos 50% das famílias locais que ainda não possuem casa própria´

Odivar Facó
Prefeito de Beberibe

´Temos 700 famílias carentes na zona urbana e 350 na zona rural, em casas de taipa, que precisam urgentemente serem substituídas. O programa que aparentemente vai solucionar o problema habitacional não vai conseguir atender à população de baixa renda – aquela, por exemplo, que vive da Bolsa Família. Essas pessoas não vão conseguir pagar uma prestação de R$ 50 ou R$ 100´.

Elder Máximo
Prefeito de Várzea Alegre

´Nossa expectativa é construir 55 mil unidades habitacionais, número que corresponde a 10% do déficit de 550 mil. Nossa prioridade será os funcionários da Prefeitura que ganham menos de três salários mínimos e que se adequem às condições definidas pelo programa. O programa vai propiciar que a população de classe mais baixa possa adquirir sua casa com prestações reduzidas´.

João Dilmar da Silva
Prefeito de Limoeiro do Norte

Fonte: Estadão