Investimento e gerenciamento. Sem esforço político, econômico e gerencial concentrado para que essas medidas aconteçam, o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, continuará como vem continuando até aqui: marcando passo. E, a exemplo do primeiro balanço oficial para mostrar o que foi realizado nos primeiros 100 dias do programa, a próxima avaliação pode apresentar resultado semelhante: as obras vão andando, algumas mais rápidas, outras mais morosas e outras possivelmente ainda nem sequer terão saído do lugar. O risco é de que, até para efeito de marketing, o PAC corra o risco de perder o impacto. Houve, desde o início da divulgação do programa, um equívoco de origem. Ele foi “vendido” como coisa nova. Não era. Apenas alinhavava, entre obras recentes absolutamente prioritárias, aquelas projetadas, sonhadas ou iniciadas em governos anteriores. Algumas se encontravam na geladeira desde a década de 80 por conta da falta de investimentos públicos para serem tocadas. Acabaram incluídas no Plano Plurianual de Investimentos (PPI) do governo FHC e, depois, no programa atual. Rodovias, ferrovias, hidrelétricas, terminais aeroportuários e tantas outras do conjunto da infra-estrutura brasileira estavam no estaleiro. A inclusão em planos de crescimento seria um indicativo de que, um dia, viriam a ser executadas. Reconheçamos: o governo Lula da Silva teve o mérito, passado o primeiro mandato durante o qual se dedicou a arrumar a casa, a fim de libertar-se “da herança maldita”, de dar organicidade a um programa que incluía obras negligenciadas ou deixadas à margem por governos anteriores em razão de fatores diversos, dentre os quais a carência de recursos, sempre a justificativa mais forte. O PAC foi articulado prevendo-se investimentos de R$ 503 bilhões no período 2007/2010, apoiado, no entanto, nas estatais (R$ 235 bilhões) e na iniciativa privada (R$ 200 bilhões). Do Orçamento da União, mesmo, só contaria com R$ 67,8 bilhões, o que significaria a aplicação de uma média de R$ 17 bilhões/ano. O balanço apresentado este mês pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, mostra que perto de 50% das ações que o PAC deveria desencadear, não saíram do papel. E, em sua maior parte, os que conseguiram sair do papel contaram com o desembolso de recursos privados. Já os que estão na dependência de recursos públicos ou daqueles que, não sendo públicos, são geridos por órgãos do governo, apresentaram desembolso aquém do previsto. Na área do saneamento, infra-estrutura urbana, construção ou ampliação de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, as ações não evoluíram. É compreensível: o Ministério dos Transportes, na avaliação dos empresários da construção, conseguiu empenhar apenas R$ 1,7 bilhão de um volume previsto de R$ 8,1 bilhões previstos para este ano. E dos R$ 9,5 bilhões disponíveis para o programa energético no Orçamento, apenas R$ 1,920 bilhão fora contratado até fins do mês passado. Um dado interessante, lembrado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), é o de que a aceleração do crescimento, proposto pelo governo, “não alterou ou sequer arrefeceu a austeridade excessiva da política monetária”. E, acrescentamos nós, nem houve qualquer reforma estrutural adotada com a finalidade de amparar e ajudar nas ações do PAC. A inflação é baixa, o cenário internacional é favorável, mas, com ou sem PAC, o crescimento brasileiro tende a continuar medíocre. E, enquanto, por falta de investimento e gerenciamento competente, as coisas continuam nesse pé, os congressistas são imbuídos do espírito do PAC e aumentam os próprios vencimentos e vantagens. Para eles, o PAC avança.
Fonte: Estadão
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