Nildo Carlos Oliveira
Não se trata de uma nova abertura dos portos, como pretende, assim, comemorar o governo. Nem tanto ao mar e nem tanto aos portos. O que foi aprovado são medidas previstas e necessárias, que um conservadorismo sem limites e uma reserva obsessiva de mercado vinham obstaculizando há décadas.
O objetivo principal foi alcançado. Os terminais privados, por exemplo, poderão movimentar cargas próprias ou de terceiros. E terminais, com contratos vencidos, poderão ser renovados por mais dez anos, desde que considerem um plano de investimentos. Além disso, foi ampliada a possibilidade de atuação dos trabalhadores avulsos nos portos públicos. O governo vai proporcionar-lhes a garantia de renda mínima e aposentadoria em condições especiais.
Mas, muita coisa, não bateu com as expectativas do governo. Quanto aos contratos novos, por exemplo, as novas concessões serão feitas por 25 anos e obrigatoriamente renovadas por mais 25 anos. E o governo acabou não permitindo a delegação das licitações de áreas e terminais dos portos dos Estados.
Enfim, há muita coisa a ser regulamentada e a ser vetada pelo governo federal, a fim de que arestas sejam aparadas e as coisas funcionem. Nessa discussão toda quem ficou bem na foto foi a senadora Kátia Abreu, que desde 2007 vinha defendendo o fim da distinção entre cargas próprias e de terceiros nos terminais de uso privativo. E é dela o projeto de lei 118, de 2009, que forneceu subsídios e base para a MP dos Portos.
Contudo, há um dado que merece a atenção de todos. Tudo isso é bom e bonito, mas, se não houver atenção especial para a infraestrutura dos acessos aos portos, não haverá MP que dê jeito. Eles podem ter o melhor equipamento operacional, as melhores instalações mas, se não houver solução para a movimentação das cargas ao longo dos precários e congestionados acessos, tudo apontará no sentido da regressão.
Outro ponto: a discussão mesquinha, anacrônica, que chegou a derivar para os níveis mais baixos, escancarou a face cruel da realidade de segmentos do Parlamento. A MP pode ter sido boa, mas a discussão, em muitos pontos, foi de uma mediocridade implacável.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
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