Carlos Brazil

Dois dos maiores terminais aéreos do Brasil em número de passageiros transportados por ano, o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antônio Carlos Jobim e o Aeroporto Internacional de Confins – Tancredo Neves devem ter sua concessão leiloada à iniciativa privada em novembro deste ano, conforme planos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República.

Está será a terceira rodada de concessão de aeroportos promovida pelo governo federal. No primeiro leilão, realizado em agosto de 2011, o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal (RN), um terminal completamente novo, foi arrematado pelo Consórcio Inframérica. Já em agosto de 2012, três dos maiores aeroportos do País foram transferidos à administração privada: Guarulhos, arrematado pelo Consórcio Grupar; Brasília, que passou a ser administrado também pelo Inframérica; e Viracopos (em Campinas/SP), que está sob a responsabilidade do Consórcio Aeroportos Brasil.

O problema é que o atual processo de concessão do Galeão e de Confins vinha sendo questionado por especialistas e também, parcialmente, pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que aprovou com ressalvas neste mês de setembro os estudos que fundamentam a concessão dos dois aeroportos.

De acordo com a relatora do processo de avaliação das propostas de licitação no TCU, Ana Arraes, um dos pontos de questionamento é a exigência estabelecida na proposta de edital, para que as empresas operadoras incluídas nos consórcios que venham a participar da disputa tenham experiência na administração de aeroportos com pelo menos 35 milhões de passageiros por ano.

Para a ministra do TCU, tal exigência foi superdimensionada e carecia de fundamentação técnica, podendo restringir a competição do processo de concessão. Desta forma, o tribunal condicionou a publicação do edital à inclusão de fundamentos legais e técnicos que justifiquem a exigência. Vale lembrar que o Galeão recebeu 17,5 milhões de passageiros em 2012, enquanto que Confins, 10,4 milhões de pessoas.

As observações do TCU já surtiram efeito, e o ministro Wellington Moreira Franco, titular da Secretaria de Aviação Civil, anunciou que a exigência para Confins foi reduzida. Agora, o futuro operador do aeroporto mineiro poderá ter experiência mínima em gerir aeroporto com movimento de no mínimo 20 milhões de passageiros por ano. Em relação ao Galeão, a exigência anterior foi mantida. A mudança provocou atraso na realização do leilão, anteriormente previsto para 31 de outubro, e que agora deve acontecer em 22 de novembro.

Referindo-se à exigência de operadores com experiência em aeroportos com ao menos 35 milhões de passageiros ao ano, Erivelton Guedes, presidente da SBTA (Sociedade Brasileira de Pesquisa em Transporte Aéreo), avalia que o governo está agindo com muita pressa para conceder os terminais, sem os devidos cuidados. “Continuo na mesma linha de perceber o governo perdido no edital, fazendo com pressa algo que é complexo. Porque, no primeiro edital (de Guarulhos, Brasília e Viracopos), a crítica foi a exigência pequena. Agora, a gente inverte o jogo e começa a criar uma exigência enorme para esses dois aeroportos”, explica o especialista.

“É claro que os consórcios já estão se articulando, você já está conseguindo enxergar que vai haver concorrentes”, avalia Guedes. “Mas acho que, na verdade, a gente deveria esperar um tempo maior para estudar melhor o edital, estudar tudo o que deu certo e errado nas outras concessões já feitas. Afinal, a gente não tem uma avaliação delas até hoje, não houve tempo hábil”, pondera.

Falando em interessados no leilão de Galeão e Confins, alguns grupos já teriam demonstrado interesse em concorrer à concessão dos terminais aéreos. Basicamente, segundo informações de agentes do mercado, grandes empresas que já participaram das primeiras rodadas de leilões estariam encabeçando os consórcios: Grupo Odebrecht, em parceria com empresa de Cingapura; o grupo gestor de concessões CCR, em composição com operadores da Alemanha; a também concessionária Ecorodovias, que busca sócios operadores vindos da Alemanha; o grupo Queiroz Galvão, aliado a parceiros espanhóis; e o grupo Carioca Engenharia, que está negociando com parceiros da França e Holanda.

Também a Triunfo, que compõe o Consórcio Aeroportos Brasil, administrador de Viracopos; a Invepar, do Grupar, de Guarulhos; e a Engevix, com participação na Inframérica, que gere Brasília e São Gonçalo do Amarante, já demonstraram interesse em participar do leilão. Vale lembrar que a proposta de edital do governo limita a 15% participação de empresas que já administram aeroportos concedidos no Brasil.

Tanto a limitação a 15% de participação às empresas já concessionárias de aeroportos, quanto a sociedade da Infraero nos projetos foram questionadas pela ministra do TCU. Ana Arraes recomendou que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pela licitação, reexamine a participação compulsória da Infraero e justifique essa necessidade, assim como a limitação à associação das atuais concessionárias.

Análise semelhante sobre a participação oficial nas futuras concessões faz Erivelton Guedes: “A Infraero é parceira com 49% dos custos e receitas. Esse é um ponto que está se materializando agora, mas ninguém soube me explicar direitinho até hoje como funciona e quem vai pagar essa conta”, questiona o espe
cialista.

Ana Arraes propôs, também, pequenos reajustes no valor mínimo a ser cobrado no leilão das concessões, de R$ 4,73 bilhões para R$ 4,83 bilhões, no caso do Galeão, e de R$ 994 milhões para R$ 1,09 bilhão, em relação a Confins. Os editais preveem investimentos de R$ 5,8 bilhões em 25 anos de concessão do Galeão e de R$ 3,6 bilhões, em 30 anos, em Confins.

“Estamos com uma pressa inútil, que neste momento não é boa para ninguém, nem para o governo, nem para a sociedade, nem para as empresas brasileiras e nem para os concessionários, dados os riscos e as indefinições que estão aí”, conclui o presidente da SBTA.

Para evitar futuros questionamentos, certamente a Secretaria de Aviação Civil e a Anac irão acatar as demais ponderações do TCU e agregar ao edital as mudanças indicadas por Ana Arraes.

Fonte: Revista O Empreiteiro