SÃO PAULO – O processo de privatização da Cia. Energética de São Paulo (Cesp) teve mais um empurrão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou, por unanimidade, que a usina hidrelétrica de Porto Primavera tenha sua concessão renovada por mais 20 anos.
A decisão agora cabe ao Ministério de Minas e Energia.
A hidrelétrica de Porto Primavera é uma usina chave na Cesp. Composta por seis geradoras capazes de produzir 7,45 mil megawatts (MW), a Cesp tem em Porto Primavera 21% dessa potência, cuja concessão vencerá neste ano. Em outras palavras, vender a Cesp sem essa hidrelétrica não seria viável.
Na própria primeira e única audiência pública que o Estado de São Paulo resolveu fazer sobre o processo de privatização, ficou claro que a expectativa é conseguir a renovação dessa concessão até fevereiro de 2008. O governo paulista detém 43,3% e estima-se que poderá angariar R$ 7 bilhões com a negociação dessa fatia.
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A expectativa do governo paulista de José Serra é publicar o edital para consulta em 8 de fevereiro. Atualmente, só a sala de informações (data room, em inglês) está aberta aos interessados.
Espera-se que o edital confirme o sistema de venda anunciado na audiência pública, que prevê que o primeiro lance de cada interessado deverá ser feito por meio de envelope fechado, podendo ser aumentado por meio de ofertas via pregão viva voz. O documento também deverá deixar claro que companhias estaduais públicas não poderão participar do processo e os interessados precisarão passar por uma fase de pré-qualificação. As garantias serão depositadas na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).
Fonte: Estadão
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