Diretores e coordenadores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT reuniram-se nesta segunda-feira (18/02) com representantes da Controladoria-Geral da União – CGU para esclarecer pontos relativos à prestação de contas do órgão relativa a 2007.
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O prazo limite para o DNIT apresentar seu relatório de gestão à CGU é 31 de março. O diretor-geral, Luiz Antonio Pagot, destacou que este relatório deve refletir não apenas o novo modelo de gestão da autarquia, mais atuante e participativo, como também problemas verificados em questões como reconhecimento de dívidas – em torno de R$ 600 milhões, o apêndice da diretoria de Transporte Aquaviário que funciona fora do órgão e a inventariança da RFFSA, entre outros. “O DNIT tem que deixar de ser o bode expiatório de todas estas questões governamentais”, pontuou.
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A reunião desta segunda-feira faz parte de uma série de encontros que serão realizados na sede do DNIT com o objetivo de acompanhar o processo de fiscalização de obras em todo o país. O processo de modernização administrativa do órgão inclui o monitoramento do início ao fim, pela CGU, de todo processo de obras. Durante a reunião, os representantes da CGU detalharam pontos da portaria 1.
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950, que orienta tecnicamente órgãos e entidades sujeitos ao controle interno sobre a organização e formalização do processo anual de prestação de contas.
Após a exposição dos representantes da CGU, Luiz Antonio Pagot afirmou que há uma série de procedimentos no sistema de auditoria de contas que estão prejudicando o DNIT e deveriam ser revistos.Observou que é necessário um procedimento padrão especialmente para obras que possuíam previsão de execução – normalmente por decisão política – e que, pelo mesmo motivo, deixam de ser prioridade.
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“Quem vai arcar com os custos de mobilização e desmobilização de uma construtora ou da paralisação de uma obra?”, questionou, lembrando o caso da eclusa de Lajeado. Segundo Pagot, no relatório de gestão a ser apresentado à CGU deve constar a série de tarefas determinadas ao DNIT que estão fora do Plano Plurianual – PPA, ou seja, não estavam previstas e terão que ser realizadas.
Fonte: Estadão
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