O governo reduziu as cargas do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobradas sobre a comercialização e a importação do biodiesel, com o objetivo de equiparar o peso dos tributos com o óleo diesel.
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A renúncia fiscal estimada pela Receita Federal é de aproximadamente R$ 30 milhões por ano. A medida consta do Decreto número 6.

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606, que foi editado na terça-feira, e cumpre previsão da Lei 11.116, de 18 de maio de 2005, ao igualar as cargas do PIS, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) desses dois combustíveis.

Em maio deste ano, o governo reduziu as alíquotas da Cide do óleo diesel para evitar que o salto dos preços do petróleo provocasse alta na inflação.

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O problema é que essa medida deixou o biodiesel com maior peso dos três tributos, distorção que acabou sendo corrigida agora pelo Decreto 6.606.

Fonte: Estadão