O Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse ontem que o Paraguai pode tentar, mas o Brasil não vai aceitar mudanças no pagamento de dívidas relativas à construção da usina de Itaipu. O recado foi dado em audiência pública no Senado.
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A operação proposta pelo Paraguai representaria uma conta de US$ 19 bilhões a ser paga pelo Brasil.
Amorim disse que não teve acesso à proposta paraguaia. “Mas entre uma proposta, seja ela qual for, e um calote, há uma diferença imensa”, ressaltou o chanceler.

Na prática, a proposta que chegou a ser cogitada prevê a transferência da dívida de US$ 19,6 bilhões relativa à construção da usina hidrelétrica binacional para o Tesouro dos dois países.

O detalhe é que ao Paraguai caberia parcela de apenas US$ 600 milhões, enquanto que o restante seria custeado pelo Brasil. Essa divisão seria correspondente ao total de energia utilizada desde 1985, a partir de quando o lado brasileiro ficou com 97% do total produzido.

Recentemente, com a chegada do presidente Fernando Lugo ao governo do Paraguai, ganhou força o pedido de mudança em cláusulas de Itaipu.

Uma das propostas era de que o Paraguai pudesse vender sua parte da energia diretamente no mercado atacadista brasileiro.
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Em contrapartida, o Brasil propôs linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construir linhas de transmissão no Paraguai.

Ontem, na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Amorim voltou a dizer que o Brasil tem interesse em ajudar no desenvolvimento do Paraguai, mas sem mudar cláusulas do tratado de Itaipu. “O Brasil tem grande responsabilidade de ajudar e pode ajudar”, afirmou Amorim que citou outros mecanismos compensatórios. Segundo ele, há inclusive intenção de reforçar ações do Fundo de Convergência Estrutural (Focen), que conta com US$ 100 milhões, sendo que desse total cerca de 70% são contribuições do Brasil.

Amorim falou também sobre impasse gerado pelo Equador, que se nega a pagar empréstimo de US$ 243 milhões concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção da hidrelétrica de San Francisco.
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A obra, cujo custo total foi de US$ 323 milhões, apresentou problemas um ano depois do início de suas operações.
O governo de Rafael Correa anunciou, em 20 de novembro, o questionamento do empréstimo, depois de ter expulsado a Odebrecht do país.

A construtora baiana realizou a obra com recursos do BNDES. A reclamação foi encaminhada à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), que tem sede em Paris. Os equatorianos questionam a cobrança de juros sobre juros (anatocismo) e dizem que a Odebrecht teria colocado na conta produtos oriundos de outros países como se fossem do Brasil. Técnicos do BNDES rebateram essas acusações ontem no Senado.

CCR em xeque
Por enquanto não há calote, pois a primeira parcela foi paga e o próximo vencimento ocorre no final de dezembro. Mas, no caso de o compromisso não ser honrado, Amorim reforçou que isso será extremamente prejudicial para toda a região, pois colocará em xeque a credibilidade do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos, o CCR, um antigo mecanismo de compensação entre bancos centrais firmado entre os 12 países latino-americanos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), já que os valores do crédito brasileiro ao Equador transitam por meio do CCR.

“Essa ação tem efeito negativo sobre todos os créditos concedidos na região.

Perde toda a América Latina”, disse Amorim. Ele explicou que os países da região são avaliados sob risco de crédito mais alto, o que encarece os empréstimos. Quando as operações transitam pelo CCR (e, portanto, tem a garantia dos Tesouros Nacionais de seus respectivos países), o risco cai e, com isso, diminui o custo da operação. Se o CCR foi desrespeitado, os créditos entre os países vão ter de circular por meio de linhas comerciais, mais caras.

Tecnicamente, não há como estabelecer uma dívida binacional se um empréstimo concedido no âmbito do CCR não for honrado.

Como trata-se de mecanismo entre vários países, se o Equador deixar de pagar o que deve ao BNDES, isso se caracterizará como uma dívida multilateral com todos os demais países integrantes da Aladi. Oficialmente, trata-se também de uma dívida irrevogável. “É um acordo entre dois bancos centrais”, disse o senador Aloizio Mercadante (PT/SP), argumentando que se o compromisso não for quitado, seria “uma pá de cal em qualquer discussão sobre a criação do Banco do Sul”.

Fonte: Estadão