Câmara aprova criação de fundo que financia hidrelétrica

Em meio a muita polêmica em torno de uma flexibilização na licitação para obras no setor elétrico, a Câmara aprovou ontem à noite a Medida provisória (MP) que cria o Fundo de Garantia e Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) para financiar a construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O artigo que pode determinar mudança na licitação foi incluído pelo relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com o apoio do governo.
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O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o item foi um pedido “explícito” do Ministério de Minas e Energia.

O projeto aprovado estabelece que a Eletrobrás e suas concessionárias poderão adotar procedimento simplificado de licitação, a ser definido em decreto pelo presidente da República, para a aquisição de bens e serviços para a construção de hidrelétricas.

A votação foi muito apertada.
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O governo venceu, mantendo o item, por apenas seis votos a mais. O placar registrou 191 votos favoráveis, 185 contrários e quatro abstenções.

O relator fez outras alterações, aumentando a abrangência da MP.

A medida original permite a participação da União apenas para as hidrelétricas incluídas no PAC. Cunha incluiu a possibilidade de o fundo prestar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas estaduais.
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Além disso, permite também essa garantia para empreendimentos de exploração da produção ou transmissão de energia elétrica no exterior.

Em outro ponto, o relator permite que a União repasse ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos do Banco Mundial em até US$ 2 bilhões.

Fonte: Estadão