Nova regra para licenças vai beneficiar rodovias do PAC

A mudança de regras para o licenciamento ambiental de rodovias, aprovada anteontem pela Câmara, alcançará 40% das obras do setor previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo cálculo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), subordinado ao Ministério dos Transportes.

A alteração dispensa licença prévia para asfaltamento e duplicação de rodovias já abertas.
Entre as obras a terem o licenciamento acelerado, estão três grandes rodovias que cruzam a Amazônia.

O PAC reúne um total de 140 rodovias.

O Dnit patrocinou a mudança para acelerar o licenciamento, aprovada em meio à medida provisória que trata do Fundo Soberano, sem nenhuma relação com o tema, e duramente criticada pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).

O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a nova regra também foi submetida previamente à Casa Civil, que coordena o PAC.

A Folha teve acesso ao texto encaminhado pelo Dnit e acatado pelo relator.

Ele argumenta que obras de asfaltamento e duplicação de rodovias não podem ser consideradas de “significativo” impacto ambiental, para as quais a Constituição exige expressamente estudo ambiental prévio.

Segundo o Dnit, o impacto seria “no máximo, moderado”.

Fonte: Estadão