O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá um papel crucial no pacote de desonerações – prorrogações e novas medidas – anunciado nesta segunda-feira, 29/06, pelo Governo Lula, no Palácio do Planalto, em Brasília. As isenções fiscais têm um custo estimado de R$ 42 bilhões aos cofres públicos, segundo dados divulgados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Entre as várias medidas anunciadas, uma ganha destaque: A criação de um programa de estímulo à engenharia nacional. Veja abaixo as ações desenvolvidas pelo Banco de fomento do governo para o setor de bens de capital e também para as pequenas e médias empresas:

Para estimular o desenvolvimento de novos produtos pelas empresas instaladas no país, o Pró-Engenharia poderá financiar a engenharia dos setores de Bens de Capital, cadeia de fornecedores para Petróleo e Gás e Naval, Aeronáutico, Aeroespacial, Nuclear, Defesa Nacional e Automotivo;

O objetivo é fortalecer as áreas de engenharia das empresas e estimular o aprimoramento das competências e do conhecimento técnico do país. O programa prevê apoio às atividades de engenharia local, destinada ao mercado interno e externo. Terá orçamento de R$ 4 bilhões e vigência até 31 de dezembro de 2010;

O valor mínimo do crédito será de R$ 3 milhões e poderá ser liberado tanto diretamente pelo BNDES, como de forma indireta (via agentes financeiros) ou mista. O custo final será de TJLP, atualmente em 6%, mais 0,9%, acrescidos do spread de risco da empresa, de até 3,57%. O prazo máximo de financiamento será determinado em função da capacidade de pagamento do empreendimento e do grupo econômico;

Nas operações indiretas haverá, ainda, taxa de intermediação financeira para operações de 0,5% para as grandes empresas. As micro, pequenas e médias estão isentas. A remuneração do agente será negociada entre os bancos e o beneficiário do crédito. O valor mínimo para operações diretas é de R$ 3 milhões;

O BNDES também reduziu até 31/12/2009 as taxas das duas linhas direcionadas ao financiamento à inovação, com foco nas empresas ou em projetos. Na linha de Capital Inovador, com foco nas empresas, a taxa que era de 9,25%, incluindo a taxa de risco média de 3%, passa a ser de 4,5% fixa. Para o financiamento a projetos na linha de Inovação Tecnológica, os juros passam de 4,5% para 3,5% ao ano;

Bens de capital – O Banco fez modificações importantes nas suas linhas destinadas à aquisição e exportação de bens de capital. Os juros para aquisição e produção de máquinas e equipamentos nas linhas Finem, Finame, Finame Agrícola e BNDES Automático foram reduzidos de 10,25% para 4,5% ao ano, exceto para aquisição de ônibus e caminhões, que terá taxa fixa de 7%. Na exportação, o custo do pré-embarque foi reduzido de 12,05% para 4,5%, e o do pós-embarque caiu em 2 pontos percentuais; Também foi criado um programa para o refinanciamento de dívidas de empresas produtoras de bens de capital, com prazo de 12 meses, sendo até seis meses de carência. A redução de taxas e o prazo para requisitar o refinanciamento vão até 31/12/2009.

Governo quer dar novo ‘gás’ ao Cartão BNDES e às PMEs O Cartão BNDES, voltado para as pequenas e média empresa, passa a ser um instrumento para financiar a inovação. A partir de agora, será possível contratar, com o uso do Cartão, serviços de pesquisa, desenvolvimento e inovação aplicados ao desenvolvimento de produtos e processos.

A iniciativa, segundo o BNDES, visa permitir que as MPMEs tenham acesso facilitado ao crédito para melhorarem seus produtos e processos, de forma a ganharem maior competitividade.

“Queremos que o Cartão BNDES seja utilizado para inovação – compra de assessoria tecnológica, utilização de consultoria para melhorar eficiência energética, fazer protótipos, melhorar design, melhorar e qualificar software”, enfatizou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, durante a solenidade de apresentação das medidas,no Palácio do Planalto.

O Cartão BNDES é um produto que, baseado no conceito de cartão de crédito, visa financiar os investimentos das MPMEs de forma simplificada. O produto consiste em uma linha de crédito rotativo e pré-aprovada, com limite de até R$ 500 mil por banco emissor (Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal), taxa de juros atrativa, de 1% ao mês em junho de 2009, e pagamento em até 48 prestações mensais fixas, sem cobrança de tarifa e de anuidade.

Até o momento, segundo informações do BNDES, foram emitidos mais de 200 mil cartões, somando R$ 7 bilhões em limite de crédito pré-aprovado para investimentos. Em 2008, foram realizadas mais de 63 mil transações, que representaram R$ 934 milhões em negócios, com crescimento superior a 60% em relação ao ano anterior. Para este ano, a projeção é de que o Cartão BNDES apresente crescimento ainda mais expressivo (de janeiro a maio foi de 149%), atingindo cerca de 140 mil operações e totalizando R$ 2,1 bilhões.

Também está sendo criado o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que dará garantias às operações de repasses do Banco às MPMEs. O FGI será um importante instrumento para minimizar riscos de operações de crédito e, dessa forma, contribuirá para eliminar um dos principais obstáculos ao financiamento às empresas de menor porte, que é a dificuldade de estruturação de garantias. O Fundo poderá garantir até 80% do crédito contratado por MPMEs junto ao BNDES e o seguro terá custo máximo de 0,15% ao mês.

*Com informações do BNDES e da Globonews

Fonte: Estadão