Até o final de 2010, todos os municípios brasileiros terão de criar, conforme determina a lei, instrumentos de regulação dos serviços de saneamento.

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E qual será o melhor caminho para isso?

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A Agenda Regula Brasil, programada para os dias 20 e 21 de agosto, em Guaratinguetá, SP, vai reunir prefeituras, câmaras municipais, empresas operadoras de saneamento públicas e privadas, fabricantes de materiais, órgãos ambientais, entidades do setor de saneamento e órgãos de fiscalização para discutir e apontar esses caminhos.

Objetivos que nortearão os dois dias de debates e palestras:
– Estimular todos os municípios que compõem a Mesorregião do vale do Paraíba Paulista, Fluminense e de Minas Gerais a criarem formas de regulação, fortalecendo a ação reguladora dos serviços concedidos e a segurança do setor privado para investir no setor;

Sensibilizar e conscientizar a sociedade civil e os poderes executivos e legislativos municipais, sobre a importância das agências reguladoras para o equilíbrio das relações entre usuário, poder concedente e prestadores de serviços de saneamento;

Debater as melhores práticas e modelos de gestão, regulação e fiscalização no saneamento e meio ambiente.

Mais detalhes acesse www.agendaregulabrasil.com.br
O Empreiteiro Online apóia esse debate

Fonte: Estadão