O governo federal está trabalhando em um decreto para determinar que as obras públicas como estradas, pontes, viadutos e redes de transmissão de energia tenham em seus projetos um espaço destinado à passagem de fibras óticas para redes de telecomunicações, informou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.


A nova regulamentação está sendo feita em parceria com o Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), além das secretarias de Portos e de Aviação Civil. Segundo Alvarez, a regulamentação sobre o compartilhamento de infraestruturas entre as operadoras de telecomunicações vai continuar com a Anatel.

Outro tema que está sendo trabalhado pelo Ministério das Comunicações é o da regulamentação do uso dos postes e da instalação de antenas de telecomunicações. De acordo com o secretário, é um acordo mais complexo, que tem que ser feito com prefeituras e governos estaduais.

De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), existem atualmente mais de 250 leis municipais sobre o assunto, o que burocratiza a instalação de novas antenas.