Desinteresse em relação à BR-262 mostra que investidores privados ainda estão desconfiados

Nara Faria

O governo federal finalmente colocou em prática o Programa de Investimento em Logística (PIL), começando pela licitação de estradas federais, com um ano de atraso. A primeira a ser leiloada foi a BR-050, rodovia que começa no entroncamento com a BR-040, em Cristalina (GO), e se estende até a divisa de Minas Gerais com São Paulo, no município mineiro de Delta.

Em uma disputa que envolveu oito grupos proponentes, o consórcio Planalto, formado por nove empresas de porte médio, a maioria com tradição em obras rodoviárias (conheça as empresas em quadro nesta matéria), arrematou o lote no leilão promovido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na BM&F Bovespa, neste mês (setembro). A empresa propôs a menor tarifa de pedágio, de R$ 0,04534 por km, representando deságio de 42,38%. A tarifa-teto fixada no edital foi de R$ 0,0787 por km de rodovia.

A extensão de toda a concessão é de 436,6 km. Desse total, a concessionária deverá duplicar os 218,5 km situados entre Cristalina e a Divisa GO/MG no prazo de cinco anos. Serão construídas seis praças de pedágio na rodovia.

Além da duplicação, o contrato concede a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário.

“Há certa distorção de se imaginar que todo o capital empregado, o capex (investimento em bens de capital), é aplicado só na duplicação. Não é verdade. Existe uma série de outros custos em benefícios que fazem parte do pacote de concessão, como postos de assistência ao longo das rodovias, postos de ambulância, serviços de roçagem, entre outros”, reforçou o ministro César Borges, dos Transportes, no final do leilão que entregou a concessão da BR-050 ao consórcio Planalto.

O diretor-geral da ANTT, Jorge Bastos, afirmou que é a partir da concessão que os serviços começam a ser monitorados. “Nós não vamos avaliar prematuramente a atuação do grupo. Acreditamos que ele tenha o compromisso assumido e a ANTT vai fiscalizar o compromisso. Com certeza, o contrato vai ser cumprido na sua íntegra”.

Ao longo dos 30 anos de concessão serão realizados investimentos na ordem de R$ 3,03 bilhões na rodovia. Esta concessão faz parte de um ambicioso programa de concessão de rodovias do governo federal e que abrange 7,5 mil km de rodovias.

BR-262 deve ser leiloada até final do ano

Com o processo de concessão da BR-050, o governo federal havia anunciado a abertura do prazo para a apresentação de propostas para a concessão da rodovia BR-262, em uma extensão total de 375,6 km entre o Espírito Santo e Minas Gerais.

Contudo, contrário à atratividade demonstrada pela BR-050, nenhum proposta foi apresentada a este segundo lote, levando ao adiamento do leilão. “O que foi uma surpresa”, afirmou o ministro César Borges, que informou que a escolha dos dois trechos para a abertura dos leilões se deu justamente pelo interesse demonstrado pelo mercado.

De acordo com a proposta do governo, o trecho da BR-262 teria seis praças de pedágio. O valor da tarifa básica de pedágio não poderia exceder a R$ 0,7870/km. Ao longo dos 30 anos da concessão estavam previstos investimentos de cerca de R$ 2,07 bilhões.

“Concorrentes reconheceram que o lance do Consórcio Planalto é factível, mas com taxa de retorno estreita ”

Diversas justificativas foram levantadas para o fracasso do leilão. Dentre elas, a falta de tempo para analisar a proposta, pois os investidores estavam debruçados sobre os critérios da rodovia BR-050. Por conta disso, o governo decidiu que, para os próximos oito lotes (incluindo a própria BR-262 ES/MG e mais a BR-101 BA; BR-040 MG/GO/DF; BR-060-153-262; BR-116 MG; BR-153 GO/TO e TO-080; BR-163/267/262 MS; e BR-163 MT), que devem ser leiloados até o final do ano, a escolha será feita por ordem de atratividade. No entanto, será arrematado um lote de cada vez.

Antes da mudança, o governo previa fazer cinco licitações: quatro com dois lotes cada e uma separadamente para o trecho da BR-101, na Bahia. A estratégia do governo com a mudança é de que, à medida que os lotes forem licitados, as empresas que ficarem de fora voltarão os olhos para os lotes ainda disponíveis.

Mas a falta de interesse pela rodovia foi além da ausência de tempo hábil para a análise dos critérios. O mercado considerou alto o custo dos pedágios e mostrou receio de judicialização do processo, por conta das áreas com necessidade de desocupação presentes no trecho. Além disso, foi questionado sobre o que chamou de “risco Dnit”, levantado pela presença de trechos dentro desta área de concessão que permanecem a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

O ministro afirmou que “não há risco Dnit”, justificando que o governo se responsabiliza para dar suporte a qualquer desequilíbrio financeiro. “Vamos mitigar esse risco e vamos dar as garantias necessárias”, afirmou.

No início de 2013 o governo já havia adiado o leilão de duas rodovias – BR-040 (DF/GO/MG) e BR-116 (MG) – com a justificativa da ANTT de “necessidade de analisar de forma mais aprofundada as questões levantadas nos pedidos de esclarecimentos pelos interessados”.

Contudo, ficou demonstrado o desinteresse das empresas privadas pelas licitações. Elas alegaram um retorno sobre os investimentos de apenas 5% nas condições impostas pelo edital, quando o índice considerado satisfatório pelo mercado é da ordem de 10%.

Apesar de afirmativas ao contrário do Ministério dos Transportes, o governo anunciou mudanças em seus critérios, com a taxa de retorno sendo revista de 5% para 7,2%. Para o ministro dos Transportes, a mudança da taxa de retorno naquela ocasião atendeu a uma reivindicação do mercado.

A taxa de juros para os financiamentos também foi melhorada e passou para uma TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo) – atualmente em 5% ao ano – e mais até 1,5%, dependendo do rating do tomador. Antes, ela não variava dependendo da empresa, sendo TJLP mais 1,5%. Desta forma, para o Ministério do Planejamento, a taxa de retorno real poderá ficar acima de 10%, dependendo da competência do empreende
dor.

Houve mudanças também na forma de financiamento, possibilitando que o investidor busque recursos junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil – a taxas menores, de até 5%, cenário até então possível somente por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De agora em diante, o governo descarta qualquer mudança no modelo proposto e afirma que a reabertura do processo para a concessão da rodovia deve ocorrer assim que os riscos forem considerados mitigados e de acordo com a atratividade demonstrada pelo mercado.

Fonte: Revista O Empreiteiro