Ao menos até aqui, de nada adiantaram as manifestações contra medidas de um juiz, no RJ, que acabaram condenando uma agente de trânsito, que o abordou durante uma fiscalização, em 2011, e constatou que ele dirigia, sem carteira de habilitação, um veículo sem placas e sem documentos. O juiz cresceu contra ela e a agente disse-lhe que ele era “juiz, mas não Deus”.
O que intriga, nesse episódio, com a agente condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil, é a confirmação da carteirada. O Tribunal de Justiça do Rio manteve a sentença condenatória, reconhecendo que a acusada praticara “abuso de poder”, ao soltar aquela frase.
A confirmação da sentença tem mil e uma interpretações. Mas, o que chama a atenção, é essa sensação de que o País não evolui, do ponto de vista do velho patrimonialismo. Há crescimento técnico, crescimento em outras áreas do conhecimento, mas a surrada noção incrustrada naquela interrogação – “Você sabe com quem está falando?” – continua a mesma. E, essa perpetuação do atraso moral, prosseguirá, leve e solta, enquanto não se mudar a mentalidade de que a carteirada precisa ter um fim e que ela é inaceitável numa sociedade que se quer em permanente processo de evolução.
O jeitinho a favor do déficit
As informações são de que tudo é possível para justificar os atos do governo. Haja vista o caso do superávit primário, que veio à tona, agora, com a constatação de que o País registrou, em 2013, um déficit considerável nas contas públicas.
Como justificar o déficit, da ordem de R$ 43,3 bilhões? Fácil: mudar as regras do jogo, ou seja, mudar o método de fazer as contas. Houve, no caso, segundo o TCU, contabilização de receitas atípicas, utilização de restos a pagar e a exclusão de despesas relacionadas com obras do PAC”.
O País não pode conviver com providências adotadas improvisadamente, ou seja, com “procedimentos heterodoxos”, na linguagem do TCU. Exige-se transparência. A população quer saber quanto a administração pública está gastando com cartões corporativos, por exemplo. A rigor, não haveria necessidade de “despesas secretas”. Por que “secretas”? Enquanto rolam essas providências oficiais, sabe-se que o governo não está conseguindo fechar as contas para efetuar o pagamento de empresas que operam em obras de construção pesada. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por exemplo, está atrasando o pagamento de valores da ordem de R$ 700 milhões.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
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