O residencial Rubens Lara tornou-se modelo de habitação social sustentável. Empreendimento foi construído na primeira fase do projeto socioambiental na Serra do Mar
 

É a segunda fase do Programa de Recuperação da Serra do Mar e inclui agora 16 municípios; prazo é de cinco anos

Guilherme Azevedo

 

O Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista vai destinar R$ 1,2 bilhão a ações socioambientais, que incluem a produção de 25 mil unidades habitacionais para o atendimento de famílias que hoje vivem em áreas de proteção, de risco e não urbanizadas (favelas). Abrange os 16 municípios que constituem a Baixada Santista e o Litoral Sul e Norte do Estado. Dos recursos, R$ 607 milhões vêm de financiamento do Banco do Brasil e R$ 590 milhões do governo paulista. O programa, cujo marco inaugural é janeiro de 2014, deve ser concluído no começo de 2019, depois de cinco anos.

 

É a extensão do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Mosaicos da Mata Atlântica, lançado em 2007 pelo governo paulista em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 1 bilhão. O objetivo geral da primeira etapa foi (e é, uma vez que ainda há empreendimentos em obras) promover a conservação, o uso sustentável e a recuperação socioambiental do Parque Estadual da Serra do Mar e de unidades de conservação que formam o Mosaico de Jureia-Itatins, o Mosaico de Ilhas e outras áreas marinhas protegidas do litoral paulista. No total, são 13 áreas. O programa inclui execuções de conjuntos habitacionais para absorver 5,5 mil famílias (22 mil pessoas) que foram e estão sendo reassentadas e obras de urbanização que beneficiaram outras 2 mil famílias (8 mil pessoas).

 

Agora, foco na gestão do entorno de áreas protegidas

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, responsável pelo Projeto Desenvolvimento Sustentável e seus convênios, a segunda etapa se concentra em medidas sobre as ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão das unidades protegidas (de conservação) e estabelece também o reforço da fiscalização ambiental e da gestão territorial e a redução das áreas de risco, sempre em parceria com os municípios conveniados. Quer dizer, depois da fase de retirada e reassentamento de famílias de áreas protegidas e de risco, é preciso garantir que não haja novas ocupações, nem interferências, de forma ativa.

 

Além da produção de 25 mil unidades habitacionais, o Projeto Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista também tem as seguintes metas: monitorar 112 áreas, sendo 68 sob alta pressão do homem; implementar sistema de vigilância ambiental nas unidades de conservação e de risco; estruturar 26 centros de operação ambiental com funcionamento 24 horas; capacitar e estruturar prefeituras da Baixada Santista e do Litoral Norte; recuperar 250 ha das áreas desocupadas; e implantar o zoneamento ecológico-econômico da Baixada e do Litoral Norte, a fim de promover o ordenamento territorial e disciplinar o uso dos recursos naturais.

 

Os 16 municípios do Projeto Desenvolvimento Sustentável

 

– Baixada Santista

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente

– Litoral Sul

Cananeia, Iguape e Ilha Comprida

– Litoral Norte

Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba

 

Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Fonte: Redação OE