Hay gobierno? Governo precisa existir nas três instâncias de poder para cuidar do sistema previdenciário, da habitação, da mobilidade urbana, da infraestrutura em geral e da saúde pública, prevenindo endemias e estando preparado para enfrentar surtos epidêmicos onde quer que eles se manifestem. Deve, em especial, saber manter a máquina pública em condições adequadas de funcionamento, sem ampliar o dispêndio e sem tornar os órgãos da administração cabides de emprego.
As despesas de custeio deveriam respeitar um teto proporcional à receita da arrecadação para não provocar o desequilíbrio fiscal. Segurança pública é outra questão prioritária nos centros urbanos, embora os políticos que circulam em carros oficiais, pagos pelos contribuintes, só considerem esse assunto nos limites da teoria e nada façam para a atualização de legislação pertinente ou melhoria das condições dos recursos humanos e científicos afins.
A iniciativa privada pode operar diversos serviços de infraestrutura, seja sozinha como concessionária ou junto com o governo, mediante contratos de parceria público-privada (PPP), tanto nas instâncias municipal e estadual quanto na federal. Embora, em muitos casos, o governo se revele inapto para resolver problemas cruciais da população, ele insiste em “não largar o osso”, não deixando que o setor privado, mais ágil e com melhores meios de gestão, tente fazer o que ele, lento e sob o peso da burocracia, não consegue realizar. O Estado precisa encolher em algumas áreas mais apropriadas à habilidade dos gestores privados para melhorar sua eficácia, ao invés de tentar se expandir indefinidamente. Qualquer livro de gestão ensina que quantidade de funcionários não significa necessariamente melhoria de produtividade.
A iniciativa privada, entretanto, precisa acreditar na sua autonomia de voo e em sua capacidade de ação, ao invés de ficar eternamente reclamando do governo, apontando-o como responsável porque não se empenhou em lançar-se a territórios nunca antes percorridos — sem exigir reserva de mercado, financiamento privilegiado e lucros garantidos. Risco faz parte do negócio conduzido pelos empreendedores privados.
O Brasil atual encontra um governo federal envolvido numa crise sem fim. Apesar disso, as administrações estaduais e municipais precisam fazer a sua parte. Nesse cenário complexo, essas duas esferas públicas precisam também se entender com os setores privados para somar forças. E, sem medo de perder o poder, devem abrir mais espaço de interação com os empreendedores privados — inclusive em serviços sociais como escolas e hospitais, a exemplo do Canadá, Inglaterra e Austrália, que desenvolveram marcantes iniciativas na modalidade PPP, em favor da população, nos 20 anos recentes.
Embora a modalidade PPP tenha sua origem na Inglaterra, o Canadá é o país que maior sucesso vem obtendo em seu desenvolvimento ao criar um setor maduro nesse campo, tanto em termos de contratantes nos três níveis de governo, como de empreendedores locais e globais, além de um mercado de títulos para levantar funding. Em duas décadas o Canadá concluiu 220 projetos PPPs no valor de C$ 70,38 bilhões, incluindo 49 na área de transportes, 83 na construção de hospitais e centros de saúde e 11 de universidades e escolas. Nestas duas últimas categorias, os projetos são geralmente da administração provincial ou municipal.
A edição do Ranking da Engenharia Brasileira 2015 da revista O Empreiteiro mostrou exemplos inspiradores de empreendimentos privados ou concessionados em diversas regiões do País. É essa energia e capacidade gerencial dos gestores privados que propomos injetar nos serviços públicos carentes, cuja melhoria é sempre prometida, mas raramente realizada. Seria sinal de sabedoria o governo reconhecer suas limitações e buscar o aliado capaz de ajudar a resolver problemas cruciais do País: a iniciativa privada.
Fonte: Revista O Empreiteiro
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