Depois que a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária do aeródromo de mesmo nome em Campinas (SP), entrou com pedido de recuperação judicial, o governo anunciou a divulgação de um decreto regulamentando a relicitação. A ABV já vinha tentando renegociação, mas sem sucesso decidiu pela recuperação judicial.

A concessionária de rodovias Via 040, que administra o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), e Rodovia do Aço, que administra 200 km da BR-393 no Rio de Janeiro, são outras duas candidatas à relicitação.

O governo discute também fazer mudanças em vários pontos no modelo de concessão de rodovias. Uma delas é a proibição de novos investimentos além do contrato para melhoria e ampliação de capacidade da rodovia nos primeiros cinco anos da concessão e nos últimos cinco anos. Isso acaba acarretando elevação das tarifas de pedágio acima do previsto.

Além disso, grande obras não previstas originalmente no contrato terão de ser discutidas em audiência pública.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) considera que as propostas de mudança podem “engessar” os projetos.

 

 

 

 

 

 

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