O BP Advogados (Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez), escritório com forte atuação na área de infraestrutura, engenharia e construção, desde estruturação de operações até acordos judiciais, indica algumas tendências e preocupações que tem pautado o setor nos últimos tempos.

Fabio Coutinho de Alcantara Gil, Bruno André Bredda Carrara e Fernando Vasques Martins Diniz Branco, advogados titulares do escritório, avaliam, por exemplo, a busca do setor por estruturação financeira de projetos de infraestrutura de grande porte.

Isso tem se dado principalmente para formatação de crédito por meio de agências multilaterais e de desenvolvimento internacionais, já que o BNDES, importante financiador de obras no passado com melhores condições de financiamento, não mais atua com fartos subsídios. “Há, no entanto, escassez de bons projetos no país”, afirma. Segundo o advogado, mesmo em um cenário de redução de juros, as taxas internas de retorno dos projetos continuam pouco atrativas.“Isso se dá em um cenário em que não há somente incertezas a respeito da forma como o governo pretende promover o desenvolvimento desses projetos (relicitações, PPPs etc.)”, analisa Fernando, mas também como a estruturação financeira se dará: “Ela não parece suficientemente desenvolvida”.

Sobre a proposta da nova lei de licitações que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), os advogados do BP mostraram preocupação com a falta de foco em privilegiar o desenvolvimento de projetos.

Trata-se de uma antiga discussão de valorizar as melhores práticas nos projetos básicos e executivos, para evitar problemas no período de obras – e principalmente os adicionais de contrato.

“Não estamos condenando o EPC ou outra modalidade, mas é preciso ter atenção ao projeto na definição da nova lei”, ressalta Fabio Gil. Os advogados expressaram a necessidade de incluir o
seguro de performance de obra em contratos celebrados entre os setores público e privado. Trata-se principalmente para a garantia da entrega do projeto no prazo.