Serão 15 projetos de concessões e de parcerias público-privadas (PPPs), ao todo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP). Um total de investimentos que pode alcançar R$ 180,17 bilhões. O anúncio foi do governador Tarcísio de Freitas que participou nesta terça-feira, 28, da 37ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth. 

Na ocasião, os projetos apresentados foram qualificados, ou seja, liberados para estudos que serão elaborados para avaliar a viabilidade das concessões e PPPs propostas, além da estruturação desses projetos. 

“Vamos buscar a parceria com o setor privado para trazer investimentos, para trazer empregos, para gerar eficiência. Acreditamos muito na eficiência do setor privado. Percebemos que existe o capital no mercado e o que precisamos são bons projetos”, afirmou Tarcísio de Freitas.

Rodovias, estradas e ferrovia

Trechos de rodovias que cortam o estado também passarão por estudos nos próximos meses para averiguar a viabilidade de concessão. Parte dos lotes que serão avaliados é referente às estradas que cortam o Litoral Paulista, com investimentos estimados em R$ 3 bilhões.

Parte dos investimentos será destinado à Rodovia Rio-Santos (SP-055), uma das rodovias afetadas pelas recentes chuvas e consequentes deslizamentos de terra. O trecho a ser concedido contemplará do entroncamento com a Mogi-Bertioga até o Porto de São Sebastião e da Praia de Martin de Sá até a Rodovia Oswaldo Cruz, com um total de cerca de 135 km de extensão.

O projeto contempla ainda ações para a contenção de encostas e prevenção de desastres na área. Isso compreende o monitoramento de taludes e gestão de encostas, investimento para a implantação e conservação de um sistema de alerta para eventos geológicos, além da gestão da macrodrenagem que impacta o trecho a ser concedido.

Além disso, outros 1,8 mil km de vias no interior também poderão ser leiloados para a operação, manutenção e realização de investimentos pela iniciativa privada, incluindo as atuais concessões da ViaOeste e Renovias, no valor estimado em cerca de R$ 25 bilhões.

Recursos hídricos

Será feito um estudo de PPP para a exploração de serviços e obras que atualmente estão sob responsabilidade do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), como a conclusão das obras para implantação das Barragens de Pedreira e Duas Pontes, além da operacionalização dessas infraestruturas hídricas e sistema adutor; e a construção e operação de 110 piscinões nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

Além disso, o projeto pretende consolidar, em um único contrato, os serviços realizados no canal Pinheiros, que envolvem desassoreamento e recomposição das margens pelo DAEE; retirada do lixo flutuante pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (Semil); limpeza do lixo recolhido e roçagem e conservação das margens pelo Emae; sistema de macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu e desassoreamento de rios no interior de São Paulo. A estimativa de investimento é de R$ 10 bilhões.

Transporte de passageiros

No setor de transportes, um dos projetos qualificados é voltado ao transporte intermunicipal rodoviário, com estimativa de R$ 1 bilhão em investimentos. Em 2018, cinco lotes já haviam sido incluídos em um edital nesta modalidade, porém, a ação não foi continuada. Agora será reconfigurada a modelagem do projeto de concessão dos serviços – incluída a revisão do Plano Diretor de Transporte.

Outro programa é voltado à concessão das Linhas 10, 11, 12, 13 e 14 da CPTM, do TIC Sorocaba e das linhas atualmente operadas e em estudo para implantação e/ou expansão pelo Metrô. Investimentos estimados podem chegar a  R$ 69 bilhões.

A implantação do TIC Eixo Norte também será avaliada no âmbito do PPI. Os estudos vão avaliar a aplicabilidade da construção de linhas de trens que vão ligar São Paulo, Jundiaí e Campinas, além de Francisco Morato. Parte do projeto integrará a Linha 7-Rubi da CPTM até Francisco Morato. O projeto está orçado em R$ 12,7 bilhões.

Segundo o governo, a concessão de travessias litorâneas também está no radar e, após a qualificação, serão elaborados novos estudos para a reconfiguração do modelo de negócios, que também passará a incluir os sistemas de balsas de Paraibuna e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). O projeto engloba o transporte coletivo aquaviário intermunicipal de veículos e passageiros e pode chegar a R$ 300 milhões em investimentos.

Túnel Submarino

Também será avaliada a possibilidade de formação de PPP para a construção, operação e manutenção de um túnel submarino que vai ligar as cidades de Santos e Guarujá, com investimentos que podem chegar a R$ 4,6 bilhões. 

Construções e reformas

Por fim, outros estudos foram qualificados como o da PPP Educação, que tem como objetivo a adequação e manutenção predial em escolas da rede estadual. A primeira fase do projeto prevê a inclusão de 500 unidades, com estimativa de investimento de R$ 5 bilhões. Ao fim do ciclo, é esperado que outros estabelecimentos de ensino entrem na proposta de parceria público-privada, podendo alcançar até R$ 52 bilhões em investimentos totais.

Também será avaliada a revitalização urbana da região do Palácio dos Campos Elíseos, que seguirá como sede do Museu das Favelas, além da concessão de áreas ao redor do futuro centro administrativo para a construção de habitações de médio padrão e de interesse social. A estimativa é de R$ 500 milhões em investimentos.

A concessão de uso do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães (Complexo Ginásio do Ibirapuera) também será avaliada, com o objetivo de se criar um novo complexo esportivo e cultural multiuso na cidade de São Paulo. O investimento previsto é de R$ 850 milhões.

Outro projeto se refere à concessão dos serviços de construção, restauração, adequação, operação e manutenção do Casarão Franco de Mello, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo, para a implantação de um novo equipamento cultural no município. A estimativa de investimento é de R$ 60 milhões.

Já a proposta de concessão dos serviços públicos de loterias estaduais passará por nova etapa de estudos para a configuração do projeto. A ideia é que estejam dentro do guarda-chuva da concessão as modalidades de apostas de quota fixa, loteria de prognóstico específico, loteria de prognóstico esportivo, loteria de prognóstico numérico, loteria instantânea, loteria passiva, além das demais modalidades eventualmente autorizadas por lei federal. Para esse projeto, a estimativa é de R$ 1 bilhão em outorga para o Estado.