O Ministério dos Transportes projeta realizar 13 leilões de concessão de rodovias à iniciativa privada neste ano, com potencial de injetar R$ 122 bilhões em investimentos privados e otimização de contratos no setor ao longo dos próximos anos. O projeto envolve concessões de estradas federais em seis Estados – Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia –, além de trechos das estaduais no Paraná e em Goiás.

As ações previstas compreendem, no total, 60 projetos estruturantes em rodovias, conclusão de obras ferroviárias e leilões de concessões. Somente no segmento rodoviário, o plano é ofertar 35 concessões ao longo dos quatro anos de mandato do atual governo. 

A expectativa, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, é que, somente até 2026, o investimento gire em torno de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões. “O Brasil está mais equilibrado, com os indicadores econômicos mais sólidos que no passado e fazendo mais investimento”, disse Renan, em coletiva de imprensa na semana passada.

Entre as metas anunciadas pelo ministro para 2024, estão aprimorar a infraestrutura de transportes para garantir o escoamento da safra em condições competitivas, intensificar e concluir obras estruturantes no âmbito do Novo PAC e atingir 80% da avaliação “bom” no índice de conservação de rodovias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Segundo o MT, em 2023, o valor pago em obras foi de R$ 14,5 bilhões, frente a R$ 8,1 bilhões do ano anterior. Ao longo do ano, foram 4,6 mil km de rodovias recuperados, pavimentados e duplicados, contra 2,2 mil quilômetros em 2022. “Mais que dobramos o desempenho em obras e também tivemos condição de atuar em toda a malha”, disse Renan Filho.

Apesar dos resultados anunciados pelo MT e do otimismo com os novos leilões, ainda restam dúvidas sobre o apetite dos investidores para novas concessões rodoviárias. No ano passado, o governo anunciou quatro leilões de concessões, sendo que dois deles tiveram sucesso na contratação, um não teve interessado – o trecho da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares – e o outro foi adiado e incluído no pacote deste ano.

O trecho mineiro da BR-381, considerada por muitos a “rodovia da morte”, por conta do alto índice de acidentes e mortes, é um dos maiores desafios. Desde os anos 1990 espera-se a duplicação da rodovia. Um dos entraves são as dificuldades geológicas e de engenharia para executar obras nesse trecho. Renan Filho afirmou que a pasta estuda uma nova modelagem para que a estrada atraia interessados em assumir sua concessão. Nesse arranjo, avalia-se até mesmo a possibilidade de avançar em parte das obras com investimento público.

Já a rodovia  entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, na BR-040, apesar de anunciado, pode sair da lista de novos leilões se avançarem as negociações envolvendo a repactuação do contrato com a Concer, atual concessionária, visando retomar as obras paralisadas.

Esses não são os únicos trechos problemáticos de outorgas passadas, há outros 13 contratos que esperam solução, uma vez que se tratam de concessões com desequilíbrio econômico financeiro, que respondem por um volume significativo de obras paralisadas. No ano passado, o MT publicou portaria estabelecendo prazo entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2023 para que as empresas manifestassem interesse em mudar os termos dos acordos de concessão. Quatro contratos são fruto de um grupo de trabalho criado pela pasta e já estão aguardando parecer do Tribunal de Contas da União (TCU). Outros dez pediram readequação por meio da portaria.

No total, o MT espera destravar R$ 110 bilhões em investimentos por meio da regularização dos contratos problemáticos. Para isso, o ministro Renan Filho acredita que a iniciativa tem a vantagem de dar uma pronta-resposta com aplicação de recursos privados. Segundo ele, enquanto as novas concessões levam de dois a três anos para atingir o pico de investimentos, as repactuações já venceram etapas iniciais de preparação, tendo concessionárias operando e contando com projetos concluídos.

Em que pese esses problemas, o mercado de concessões rodoviárias se mostra robusto, com operadores consolidados, como Arteris, CCR, Ecorodovias e Invepar, que operam em grandes mercados. Segundo os especialistas do setor, há ainda trechos em rodovias importantes já estudados e que podem ser boas opções para novas concessões.

Uma possibilidade que também tem sido considerada pelos analistas é o aumento de fusões e aquisições, ou seja, as empresas podem buscar oportunidades adquirindo concessões já em operação. Outra nova onda devem ser as concessões menores, com investimento menos elevado, incluindo poucas obras de ampliação e foco na manutenção, de forma a atrair operadores de médio porte.

Rodovias que devem ser leiloadas em 2024

No rol de projetos rodoviários estão dez trechos federais:

  • BR-040 – Belo Horizonte (MG)–Juiz de Fora (MG)
  • BR-040 – Belo Horizonte–Cristalina (GO)
  • BR-040 – Juiz de Fora (MG)–Rio de Janeiro (RJ)
  • BR-381 – Belo Horizonte–Governador Valadares (MG)
  • BR-364 – Rio Verde (GO)–Rondonópolis (MT)
  • BR-153/262 – Uberaba (MG)–Itumbiara (MG)–Goiânia (GO)
  • BR-262 – Uberaba–Betim (MG)
  • BR-070/174/364 – Vilhena (RO)–Cuiabá (MT)
  • BR-060/452 – Rio Verde–Goiânia–Itumbiara 
  • BR-364 – Porto Velho (RO)–Vilhena (RO)

Já as concessões federais/estaduais incluem: 

  • BR-369/373/376 e PR-170/232/445/090 (Lote 3 do Paraná) 
  • BR-163/277 e PR-158/180/182/280/483 (Lote 6 do Paraná)
  • GO-020/060/070/080 – entre cidades de Goiânia, Bela Vista, Piranhas, Matrinchã e Santo Antônio de Laguna