Privatizada, Sabesp prevê plano de investimentos de R$ 26,2 bilhões até 2027

A privatização da maior companhia de saneamento do Brasil movimentou R$ 14,8 bilhões. Desse total, R$ 6,9 bilhões foram subscritos pela Equatorial Participações e Investimentos, que comprou 15% da Sabesp. A privatização ocorreu no dia 23 de julho, quando o governo de São Paulo vendeu 32% dos papeis da companhia, e passou a deter 18,3% da empresa. Antes do processo de privatização, o governo detinha 50,3% das ações.

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou sem restrições a compra pela Equatorial. Com isso, o grupo deverá ser responsável por um terço do conselho administrativo, com liberdade para indicar cargos importantes na empresa. O atual conselho, que, até agosto, era composto por onze membros, tinha a missão de eleger um novo grupo até final de setembro. A composição foi anunciada por André Salcedo, que assumiu a presidência da empresa responsável pelo saneamento básico no Estado de São Paulo em janeiro de 2023.

A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, comentou sobre a privatização. “A Equatorial é uma empresa multi-utilities, com reputação no mercado e capacidade de investimento que auxiliarão para que consigamos atingir os objetivos da desestatização. A conjugação da gestão e governança da Equatorial com a expertise de construção e operação no setor de saneamento do corpo técnico da Sabesp contribuirá com o alcance da universalização, de forma antecipada, levando o serviço para quem hoje não tem acesso”.

O plano de investimentos da companhia, até 2027, contempla recursos da ordem de R$ 26,2 bilhões, onde o principal foco é buscar a universalização dos serviços nos 375 contratos existentes e compromissos socioambientais assumidos, conforme revela a diretora de Engenharia e Inovação da empresa, Paula Violante. “A meta da Sabesp é evoluir cada vez mais na prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos no Estado de São Paulo, em alinhamento ao Marco Regulatório, que traz desafios com prazo para até 2033”, diz.

Projetos Estruturantes

Dentre os projetos estruturantes, houve a conclusão da ampliação da estação de Tratamento de Água (ETA) Mambu Branco, localizada em Itanhém, litoral de São Paulo, que aumenta a resiliência hídrica da Baixada Santista. As obras envolveram a duplicação da estação de tratamento de água de 1,6 m³/s para 3,2 m³/s, a um custo total de R$ 46,6 milhões.

Outro deles é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Barueri, que já avançou 85% do projeto e caminha para conclusão. O projeto eleva sua vazão de 12,5 m³/s para 16 m³/s, a um custo de R$ 96 milhões – com recursos financiados pelo BID.  A obra teve início em fevereiro de 2022, com previsão de conclusão para o final do ano. O principal executor da obra é o Consórcio Consbem-Enfil-Aquamec, constituído pelas empresas Consbem Construções e Comércio, Enfil Controle Ambiental e Aquamec Indústria e Comércio de Equipamentos.

Ocupando uma área de 860 mil m2, equivalente a 80 campos de futebol, a ETE Barueri tem mais de 2,3 mil equipamentos instalados e é responsável por quase 60% dos esgotos tratados na Região Metropolitana de São Paulo.

“A ampliação contempla a modernização da planta por meio da implantação de tecnologias de tratamento do lodo que tem potencial para geração de energia elétrica ao aproveitar o biogás obtido no processo”, comenta a executiva. A estação beneficia os municípios de São Paulo, Jandira, Itapevi, Barueri, Carapicuíba, Osasco, Taboão da Serra, Santana de Parnaíba e partes de Cotia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra.

Já em Botucatu, a Sabesp investiu R$ 67 milhões na barragem de acumulação de água para regularização da vazão do Rio Pardo, que ficará em torno de 800 L/s, garantindo a segurança hídrica para o município. A obra da barragem aguarda licença da Cetesb para entrar em operação.

Outro significativo programa que inclui a Companhia é o IntegraTietê, uma ação em andamento que beneficiará mais de 4 milhões de pessoas com tratamento de esgoto. São aproximadamente R$ 15 bilhões previstos entre 2023 e 2026 em obras de ampliação da capacidade nas Estação de Tratamento de Esgoto aumenta (ETEs). Ao todo, 5 estações do sistema integrado (ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel e Suzano) passarão dos atuais 24,5 m3/s para 40,7 m3/s. Além disso, as ETEs Várzea do Palácio, São João e Bonsucesso no município de Guarulhos terão ampliação de 1,0 m3/s e receberão modernização, tornando-as estações de recuperação de recursos por meio de beneficiamento do lodo e do gás gerados no processo, bem como reciclagem do efluente para uso em indústrias, poupando os mananciais. O programa aproveita a experiência do Novo Rio Pinheiros, que conectou ao sistema mais de 650 mil imóveis, que passaram a ter o esgoto levado para tratamento. No total, aproximadamente 2 milhões de pessoas passaram a ser atendidas com o ciclo completo do saneamento.

O programa Novo Rio Pinheiros, lançado em 2019, visava a despoluição do rio, integrando-o ao contexto da cidade de São Paulo. Essa ação ocorreu em diversas frentes: expansão da coleta e tratamento de esgotos; desassoreamento e aprofundamento do rio; coleta e destinação dos resíduos sólidos; e revitalização das margens; além de iniciativas voltadas à educação ambiental. Sob a coordenação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), o programa integra vários órgãos.

Além da Sabesp, participam: Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), secretarias de governo, Prefeitura da Cidade de São Paulo e a parceria da sociedade.

 

Sabesp em números

Água Ligações cadastradas de água

• 10,1 milhões Estações de tratamento de água
• 246 Reservatórios
• 631 Capacidade do armazenamento de água (reservatórios)
• 3,5 bilhões de litros Poços
• 222 Adutoras
• 6,1 mil quilômetros

Redes de distribuição de água

• 85 mil quilômetros Centrais de controle sanitário
• 16 Esgoto Ligações cadastradas de esgotos
• 8,5 milhões Estações de tratamento de esgotos
• 578 Redes coletoras de esgotos
• 60,3 mil quilômetros Coletores, emissários e interceptores 2,8 mil quilômetros.

Desestatização da Sabesp amplia número de beneficiados por redução na tarifa

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu consulta pública para discutir os critérios e procedimentos para o enquadramento automático dos usuários da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) nas categorias “residencial vulnerável” (renda familiar per capita de até R$ 218) e “residencial social” (renda familiar per capita entre R$ 218 e R$ 706).

A norma, que será aplicada já no contexto do novo contrato de concessão da Sabesp, vai permitir ampliação significativa da base de famílias beneficiadas pelos descontos, que serão aplicados sobre tarifa 10% menor do que a atual.

“Um dos pilares da desestatização da Sabesp é a modicidade tarifária e o avanço dessa medida faz parte do esforço de beneficiar o maior número possível de paulistas. O novo contrato de concessão garante redução de 10% no valor da tarifa social de água e esgoto, com sustentabilidade ao longo do tempo por meio da utilização do FAUSP, fundo criado no âmbito da desestatização especialmente para que o aumento vultoso de investimentos e a inclusão de quem hoje está fora da chamada área atendível seja acompanhado dessa preocupação com a tarifa”, afirma a secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

Ela lembra que as demais categorias tarifárias também ficarão mais baratas com a desestatização – a residencial terá queda de 1%, e as demais, como comercial e industrial, terão 0,5% de diminuição. Com a inclusão automática dos elegíveis nessa base, cerca de 325 mil famílias passarão automaticamente a contar com tarifa menor e com descontos que podem chegar a 76,2%.

Como será na prática

Para ter o benefício concedido automaticamente, o usuário precisa ter o cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses, com identificação por meio do CPF, nas faixas de renda definidas para cada categoria tarifária. Caso o cadastro esteja desatualizado, ou o CadÚnico não tenha os dados do CPF, a pessoa deverá comparecer a uma loja da empresa com CPF e comprovante de residência, além de comprovante do registro no CadÚnico em uma das duas faixas de renda.

Para assegurar a eficácia desse processo, a Arsesp exigirá que a Sabesp implemente um plano de comunicação, instruindo todos os seus consumidores quanto aos requisitos para a obtenção do benefício e à exigência de que mantenham seus cadastros atualizados no CadÚnico, permitindo, assim, a aplicação automática dos descontos.

Participação social

Todos os documentos relacionados à Consulta Pública nº 02/2024, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta a ação e a minuta de deliberação estão disponíveis no site da Arsesp.

Todas as contribuições e manifestações feitas por escritos e enviadas para o e-mail: consultapublica@arsesp.sp.gov.br, serão divulgadas no site da Arsesp, por meio de um relatório circunstanciado, previamente à deliberação.

Compromisso público

A implementação dessa medida é possível graças à colaboração entre a Arsesp e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), responsável pela base do CadÚnico no estado. Todo o processo será realizado por meio de ferramentas que asseguram a confiabilidade dos dados e a preservação do sigilo das informações, em observância às normas do CadÚnico e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a conclusão da consulta pública, a Arsesp reafirma o empenho junto aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente em relação à disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento para todos.

Essa iniciativa está em conformidade com o Novo Marco Regulatório do Saneamento e com as diretrizes publicadas pela Agência Nacional de Águas (ANA), criando um ambiente regulatório favorável para o setor de saneamento e reforçando o comprometimento com o bem-estar da população.