Desde o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020 (Lei nº 14.026/2020), que atualizou e expandiu as exigências da antiga legislação em saneamento (nº 11.445/2007) e outras sete relacionadas, a corrida pelo cumprimento dos serviços de água e esgoto se intensificou. Isso porque, a nova legislação vigente estipula que até 2033 deve ser alcançada a universalização de abastecimento do recurso hídrico e de coleta e tratamento de esgoto em todos os municípios.

Responsável por estes serviços na capital amazonense, a Águas de Manaus, uma empresa do Grupo Aegea, assumiu os trabalhos na região em 2018. Nos primeiros cinco anos, foram investidos R$ 880 milhões, e, desde janeiro deste ano, com o lançamento do programa Trata Bem Manaus, a previsão é que os investimentos cheguem a R$ 2 bilhões nos próximos dez anos ou menos.

O programa da concessionária conduz um plano para a universalização do serviço na capital amazonense a partir de obras de menor impacto. Manaus, de acordo com pesquisas do Instituto Trata Brasil, estaria entre os municípios considerados piores em saneamento. No entanto, a Águas de Manaus enfatizou que estes estudos são divulgados com dois anos de defasagem, e esclareceu que a pesquisa lançada em 2024 foi realizada com base em dados de 2022, que são os mais atuais disponíveis no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Segundo a concessionária, o ranking publicado não condiz com a atual realidade do saneamento básico na capital amazonense em 2024.

A Águas de Manaus informou que o sistema de saneamento básico tinha apenas 19% de cobertura em tratamento de esgoto quando iniciaram as operações na cidade, e que, atualmente, está em 31%. Já sobre os serviços de água tratada, a concessionária afirma que já chegou à cobertura acima de 99%, acompanhando as novas comunidades que vão surgindo na capital, onde existem alguns desafios particulares como o caso das palafitas: moradias elevadas construídas sobre estruturas de madeira acima dos rios. 

Um exemplo dessas comunidades é o Beco Nonato, localidade pioneira a receber o serviço da concessionária onde as tubulações de água, assim como as redes coletoras de esgoto, são ambas elevadas, sem contato com os igarapés. Nesse caso, os hidrômetros também ficam afixados nas paredes das palafitas, na altura das entradas das casas, assim como a instalação da rede de esgoto. 

Diante desse cenário, as equipes da Águas de Manaus precisaram analisar cada uma das residências para que essa solução fosse adotada. “Isso é possível graças à implementação de microbacias, que consiste na divisão da cidade em áreas onde funcionarão pequenas Estações de Tratamento de Esgoto, com lançamento de efluentes tratados nos igarapés. Manaus é uma cidade com mudança de níveis topográficos e isso requer ações específicas conforme a capacidade de cada igarapé”, informou o diretor-presidente da Águas de Manaus, Diego Dal Magro.

O diretor ressaltou ainda que a concessionária segue acompanhando o crescimento da cidade, pois com o surgimento e a regularização de novas comunidades, demandam-se novas obras. “Hoje, a Águas de Manaus está com frentes de obras em comunidades vulneráveis e também em avenidas de grande circulação da capital. Uma dessas vias é a Avenida Constantino Nery, que recebe obras de implantação de rede de esgoto que irá beneficiar mais de 23.500 pessoas no centro de Manaus e nos bairros adjacentes, como São Geraldo e Nossa Senhora das Graças. As equipes da concessionária também realizam implantação de rede nos bairros Petrópolis e Cidade Nova”, complementou 

Nestas obras, são usados tubos de PVC ocre da Tigre e da Amanco. Conforme o porte da obra, o diâmetro do tubo pode chegar a 300 mm. Para linha de recalque, foram utilizados tubos PEAD da marca GF FGS, de 200 a 560 mm.

Mais redes sobre palafitas 

Além do crescimento populacional – segundo o novo Censo, a população passou de 1,8 milhão em 2010, para 2,06 milhões em 2022 – outro desafio da concessionária é a infraestrutura desses bairros mais vulneráveis, com palafitas construídos em cima de rios.

Em entrevista à revista O Empreiteiro, a concessionária informou que, ainda para este segundo semestre, estão programadas obras de implantação de rede coletora de esgoto em mais áreas da cidade, inclusive em regiões de palafitas – utilizando a expertise adquirida com o trabalho no Beco Nonato. Lá, mais de 900 pessoas foram beneficiadas. 

“Nos próximos anos, devem ser implantados cerca de 200 km de rede coletora de esgoto somente em áreas como palafitas, becos e rip raps”, apontou Dal Magro. Esse trabalho de implantar redes em moradias sobre rios rendeu à Águas de Manaus o Prêmio Cases de Sucesso em Água e Saneamento 2019, pelo Pacto Global das Nações Unidas, uma plataforma da ONU voltada para empresas que alinham suas estratégias à sustentabilidade. 

Nestas ligações foram instaladas conexões para coleta do efluente doméstico (pontos de saída de pias, lavatórios e sanitários), que ficam localizados embaixo ou na lateral do assoalho de madeira. Por se tratar de uma área de palafita, as tubulações são aéreas e contam com uma estrutura de concreto suspensa que dá suporte. Esses tubos e conexões são responsáveis pelo transporte (afastamento) do esgoto até a rede ligada a uma ETE. 

Novas ETEs 

Outras obras importantes em curso atualmente são as Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) da Ponta Negra e da Raiz. No caso da Ponta Negra, a primeira etapa da obra terá capacidade para tratar 1,7 milhões de litros de esgoto por dia. O complexo compreende a estação de tratamento, além da implantação de mais de 2000 m de rede coletora e duas Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs). 

Já a ETE Raiz tem projeto dividido em quatro etapas. A primeira tem previsão de conclusão neste ano e irá beneficiar mais de 55 mil pessoas. Os outros módulos entrarão em execução, gradativamente, com operação total em 2027. Esta ETE está localizada na rua Independência, no bairro Raiz. O local fica às margens do Igarapé do 40, considerado um dos principais corpos hídricos que cortam a capital amazonense. A nova estação irá garantir que todo esgoto coletado da região passe por tratamento e retorne à natureza livre de contaminações. 

Ainda sobre a ETE Raiz, o empreendimento conta com a mão de obra direta de mais de 100 pessoas. Iniciada no começo deste ano, a obra já concluiu a etapa de fundação das principais estruturas. A partir de agora, estão sendo construídas as estruturas como tratamento preliminar, desidratação do lodo, sala de polímeros e subestação, para posteriormente serem realizadas as instalações mecânicas e elétricas. 

A estação será uma das maiores da capital amazonense. Ela irá ocupar uma área de 9600 m² e terá capacidade de tratar mais de 31 milhões de litros de esgoto por dia. A ETE irá receber o esgoto coletado nos bairros Petrópolis, Japiim, Praça 14 de Janeiro, Cachoeirinha, São Francisco e Armando Mendes.