Essa é uma das propostas inseridas nas diretrizes sociais do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE) para as áreas enquadradas na Categoria 2 da Região de Planejamento I.
Ela foi discutida nos dois últimos dias, nos seminários realizados pela Assembléia Legislativa com representantes de segmentos da sociedade local.
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Entre outras metas para essas localidades também estão: a) dotar suas sedes urbanas de infraestrutura e equipamentos sociais e demais localidades, especialmente no tocante a saneamento ambiental; e b) estimular implantação e melhoria de equipamentos de educação e saúde na sede do pólo regional de Juína.
Ainda para Juina e Castanheira está prevista – dentro das diretrizes econômicas – elaboração e execução de projetos demonstrativos de aproveitamento de resíduos da indústria madeireira e o fortalecimento das atividades secundárias e terciárias como alternativas de desenvolvimento econômico de ambos os municípios.
Mais: está previsto fomento à organização de micro e pequenas empresas de exploração de minérios e emprego imediato na construção civil no entorno das sedes de ambos os municípios.
Dentro das diretrizes ambientais, destaque para a proteção de mananciais e áreas, e trechos dos “corpos d’água” onde ocorrem captações para abastecimento público, para atender a demanda hídrica da população.
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A Categoria 2 compreende áreas de ocupação antiga ou em processo de consolidação, para as quais são necessárias ações de recuperação ambiental ou alteração do uso do solo.
Também se enquadra nesse conjunto: reordenação de estrutura produtiva ou adequação do sistema de manejo; e readequação para conservação e/ou recuperação de recursos hídricos, considerando os problemas de degradação emergente dos componentes ambientais ou da importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do estado.
Entre as propostas do ZSEE para áreas da Categoria 3, uma das diretrizes econômicas para Colniza, Cotriguaçu e Juruena assegura o estímulo à eficiência da pecuária leiteira e da policultura em pequenas e médias propriedades nas proximidades dos centros urbanos, visando o abastecimento local.
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Rondolândia, por sua vez, terá assegurado – com a aprovação do projeto do zoneamento – incentivo à implementação de programa de fomento à geração de emprego e renda. Para tanto, serão priorizados qualificação da mão-de-obra, atendimento às demandas das comunidades tradicionais, criação de associações e cooperativas, integração empresa/escola, criação de cursos profissionalizantes e balcão de emprego, e produção artesanal envolvendo mulheres.
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Nessa mesma linha foi proposto para Aripuanã o desenvolvimento de infraestruturas de transporte para apoio à produção, melhorando condições de trafegabilidade das rodovias federais, estaduais e municipais. Também, a implantação de sistema de drenagem de águas pluviais para o controle dos processos erosivos.
A Categoria 3 reúne as áreas que – pelas características ambientais – possuem elevado potencial biótico, especificidades ecológica e paisagística, e elevada fragilidade. Elas também requerem manejos específicos para garantir a manutenção de suas características e as explorações racional e adequada de sua base de recursos naturais, como forma de compatibilizar a proteção do ambiente natural com a sustentabilidade das atividades econômicas.
No âmbito de cada Região de Planejamento foram definidas as unidades territoriais de acordo com as potencialidades e as fragilidades inerentes, atribuindo a elas diretrizes de desenvolvimento sustentável e dando origem às zonas de uso. A existência de particularidades internas motivou a divisão das zonas em subzonas.
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Também foram identificadas em cada região áreas de dimensão limitada, sem consistências socioeconômica e ecológica para constituir uma zona ou subzona. Elas, entretanto, foram individualizadas para receber tratamento especial como medidas particulares de desenvolvimento, proteção e recuperação ambiental.
No total, o ZSEE reconhece quatro categorias de uso que se subdividem em 97 zonas e subzonas de uso sustentável, 173 zonas contendo terras indígenas e unidades de conservação criadas e, ainda, 15 zonas indicadas para estudos específicos considerando a implantação de unidades de conservação.
Fonte: Estadão
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