Nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sábado (17/6), com a meta de que sejam contratadas 2 milhões de novas unidades para a população de baixa renda até o término do mandato do presidente, em 2026.
Na sexta-feira (16/6), o governo publicou quatro portarias com as novas regras para o programa.
Nelas, estão previstas para serem contratadas até 130 mil moradias em áreas urbanas ainda neste ano. Os atos também estipulam que o valor desses imóveis, que podem ser casas ou apartamentos, vai variar de R$ 130 mil a R$ 170 mil.
As famílias pagarão prestação proporcional à sua renda mensal, com valor mínimo de R$ 80 e por um período de cinco anos.
Uma das novidades do MCMV é o retorno da Faixa 1, que passa a atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda limite para a Faixa 1 era de R$ 1.
800. Além disso, o programa vai facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e de até R$ 96 mil anual nas áreas rurais.
As novas portarias também estipulam condições para as unidades habitacionais, que devem ter, no mínimo, 41 m², além de varandas, pontos para ar-condicionado e espaço para bibliotecas. Também deverá haver a previsão de bicicletários nos empreendimentos.
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