Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente passarão por diversas ações urbanísticas e sociais. Isso porque a lei que institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) foi sancionada e os bairros do entorno do rio passarão por diversas intervenções, abrangendo uma área de aproximadamente 16 milhões de metros quadrados, englobando parcelas das zonas leste e sul da cidade. Atualmente, vivem cerca de 139 mil pessoas, com previsão de chegar a 260 mil habitantes. De forma geral, a OUCBT estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções (obras e serviços).
Na habitação, a premissa do plano urbanístico é incentivar o adensamento populacional e construtivo com destaque para a oferta de moradia para a população mais vulnerável. A lei da OUCBT prevê que, ao menos, 35% dos recursos arrecadados sejam destinados para provisão de Habitação de Interesse Social (HIS).
A Operação Urbana também propõe o enfrentamento de questões ambientais crônicas na região do Rio Tamanduateí, como escassez de áreas verdes, formação de ilhas de calor, baixa permeabilidade do solo e histórico de inundações. Para isso, prevê a criação de 12 parques nessa região, entre outras áreas verdes, e a reabertura de trechos canalizados do Tamanduateí.
Qualificação da mobilidade e preservação do patrimônio histórico também estão contempladas no plano urbanístico sancionado. Diversos melhoramentos viários estão previstos, assim como o restauro e a transformação de imóveis tombados em equipamentos públicos.
A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). A expectativa do Município é arrecadar, pelo menos, R$ 1,1 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana.
O secretário de Urbanismo e Licenciamento, Marcos Gadelho, destacou que a preocupação é revitalizar regiões. “São Paulo é uma cidade policêntrica, tem várias centralidades. Nós temos várias cidades dentro da cidade São Paulo e o objetivo claro de uma operação urbana consorciada é resgatar esse conceito, revitalizar locais pela nova centralidade”, disse.
A nova Operação Urbana tem como origem os primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor de 2002, e a Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, que teve o desenvolvimento iniciado em 2012. Em 2014, o atual Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) demarcou o Arco Tamanduateí e determinou o encaminhamento de projeto de lei com regramento urbanístico específico para o local.
Após novo processo participativo, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2023. Com a sanção da lei que cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, a Prefeitura iniciará a elaboração do decreto regulamentador.
Principais mudanças com a nova Operação Urbana:
Moradia popular
O plano urbanístico propõe moradia para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS – EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS. Além disso, 35% dos recursos arrecadados em leilão serão destinados para provisão de Habitação de Interesse Social.
Mobilidade
Para qualificar a mobilidade local são previstas no programa de intervenções a abertura e o alargamento de diversas vias; arborização e reformas de calçadas; passagens sobre o Rio Tamanduateí e o Córrego Ipiranga e ciclopassarelas.
Novas áreas verdes
A Operação Urbana propõe a criação de 12 parques no território, totalizando uma área de 504.295 m². Alguns desses parques serão “inundáveis”, ou seja, auxiliarão no escoamento de água das cheias por estarem dispostos em locais estratégicos, como nas proximidades do Córrego Moinho Velho e da foz do Córrego Ipiranga. A requalificação de praças e obras de drenagem são outras ações a serem destacadas para qualificar o meio ambiente.
Restauro de bens tombados
Com o objetivo de beneficiar a população com novos equipamentos públicos, são propostos o restauro e a transformação de três imóveis industriais históricos: a antiga fábrica da Companhia Antarctica Paulista, na Avenida Presidente Wilson; a Tecelagem Labor, na Rua da Mooca; e as Oficinas Casas Vanorden, na Rua Borges de Figueiredo.
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