Concessionárias privadas investem R$ 12,3 bilhões até 2018

Participação privada é crescente e contribui para acelerar melhorias e cumprimento de metas

Guilherme Azevedo

As concessionárias privadas de serviços de saneamento básico programam R$ 12,317 bilhões em investimentos no quadriênio 2014-2018. A iniciativa privada hoje mantém 247 contratos em andamento, sendo a maior parte constituída de concessões plenas (123 contratos, que incluem a oferta dos serviços de água e esgotamento sanitário). Está presente em 304 municípios e atende população total de 32,440 milhões de pessoas. Considerando os investimentos comprometidos até o fim dos atuais contratos, o setor de saneamento básico brasileiro receberá mais R$ 30,5 bilhões. As informações são do Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor de Saneamento (SPRIS 2014), publicadas no Panorama da Participação Privada no Saneamento 2015, que consolida dados do setor.

Investimento crescente. Mas suficiente?

O investimento total em saneamento básico no País, incluindo fontes privadas e públicas, municípios, Estados e prestadores de serviços, somou R$ 10,485 bilhões em 2013, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SNIS 2013), elaborado pelo Ministério das Cidades. Mostra um crescimento de 147% no volume de recursos investidos, na comparação com 2007, quando pouco mais de R$ 4 bilhões foram destinados ao setor. O ano de 2007 é um marco da história do saneamento no Brasil, pois foi quando entrou em vigor a Lei Nº 11.445, a chamada Lei do Saneamento, que tem a premissa geral da universalidade do acesso aos serviços públicos de saneamento. Os dados de investimentos totais desde então mostram evolução positiva ano a ano, com exceção de 2011, quando houve queda no volume de recursos de 6,3%.

O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013, estabeleceu metas numéricas para o avanço dos serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos, tendo em vista a universalização ou quase dos serviços até 2033. O Ministério das Cidades, baseado na evolução do investimento total até 2013 e mantido o ritmo observado nos últimos sete anos, avalia que os recursos serão suficientes para o alcance das metas. Outros protagonistas do setor, incluindo a iniciativa privada e empresas de saneamento estaduais (leia entrevista com o presidente da Aesbe nesta edição), desconfiam e cobram incentivos.

Nesse contexto, agravado pela crise hídrica que atinge grandes centros urbanos, como a Grande São Paulo, o avanço da participação privada no setor parece ser, sim, um caminho eficiente para o aumento da oferta e também da qualidade dos serviços. Concessionárias podem contribuir com a profissionalização de um setor que, infelizmente, segue ainda em grande medida em mãos despreparadas e desamparadas. A segurança hídrica, a segurança ambiental, a regularidade de serviços básicos são também fator de geração e atração de riqueza e investimentos.

Investimentos das CONCESSIONÁRIAS Privadas em R$ Milhões

Estado	Nº de municípios	População	N° de contratos	Comprometido até o final do contrato (revisão)	Realizado desde o início da operação até 31/12/2013	Previsto de 2014 a 2018
AL	11	528.100	2	364,65	127,00	223,67
AM	1	2.020.301	1	3.611,18	515,13	337,44
BA	1	1.900.000	1	261,13	261,13	concluído
ES	2	206.973	2	618,00	117,00	49,00
GO	4	923.904	1	951,01	–	704,97
MA	3	490.342	2	634,00	–	49,74
MG	17	1.365.672	4	510,16	76,00	424,60
MS	1	843.120	1	1.575,20	722,76	234,79
MT	38	1.257.361	38	1.824,58	349,94	1.099,78
PA	8	263.222	8	434,40	12,59	201,49
PE	15	3.965.548	1	2.954,94	38,00	1.226,84
PR	1	142.868	1	331,00	126,00	161,00
RJ	19	4.422.759	13	5.851,91	1.762,70	2.056,94
RS	2	190.005	2	273,59	86,64	129,57
SC	6	528.814	6	940,07	232,94	460,04
SP	50	12.009.384	39	7.883,60	1.838,17	4.266,43
TO	125	1.381.840	125	1.529,02	366,00	691,61
Total geral	304	32.440.213	247	30.548,44	6.632,00	12.317,91