A Cide-combustível trouxe para o Brasil uma nova perspectiva de desenvolvimento. O País agora tem recursos da ordem de R$ 9 bilhões/ano para expandir a sua infra-estrutura de transportes e garantir o escoamento da produção no mercado interno e externo. Usando parte desses recursos como contrapartida de empréstimos internacionais, o governo pode investir mais de R$ 15 bilhões/ano nessa área. Contudo, surge neste momento uma ameaça real a esse mecanismo de captação de recursos: o projeto de reforma tributária. O Ministério da Fazenda pretende substituir a Cide por uma parcela de arrecadação de um novo tributo – o IVA – de futuro duvidoso e que começou a ser proposto à sociedade. Querem trocar a Cide, que já mostrou ser eficiente e não inflacionária, por um sistema tributário semelhante ao que levou à destruição a malha rodoviária brasileira e condenou ao atraso toda a infra-estrutura de transporte do País. Com este retrocesso se concretize, pode ser jogado fora o grande esforço realizado para montar um novo sistema de financiamento para a infra-estrutura de transportes. Hoje, o governo pode fazer planos de 15 anos para o setor e o presidente da República tem a certeza de que toda a obra que contratar pode pagar e responder por ela. Depois de 20 anos muito difíceis, com uma carência gigantesca de recursos em um período que representou longo pesadelo na vida rodoviária brasileira, vivemos uma fase em que pode ser possível olhar o futuro com segurança. Isto porque o governo, se quiser, tem como planejar, investir e administrar a infra-estrutura de transportes. A mobilização do País para a criação da Cide-combustível foi a melhor demonstração da capacidade de um setor de se unir em defesa de seus objetivos e dos interesses da sociedade. Este ano, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimentos da ordem de R$ 7,2 bilhões na infra-estrutura de transportes E, para os próximos três anos, o investimento deverá aumentar para R$ 8,5 bilhões/ano. A Cide gerou em 2006 uma receita de R$ 8,5 bilhões. Só os estados e municípios estão recebendo, há dois anos, R$ 1,35 bilhões/ano para investir em rodovias. São Paulo, por exemplo, recebe mais de R$ 250 milhões/ano; Minas Gerais, R$ 170 milhões e o Rio de Janeiro, de R$ 80 milhões. Isto sem falar do governo federal, que usa hoje 100% da arrecadação da Cide para investir. Quando a Aneor foi criada e o Marcos Sant’Anna assumiu a presidência da entidade, a situação de nosso setor era muito diferente. O governo acabara com o imposto sobre os combustíveis que alimentava o antigo DNER e que permitiu ao País construir e conservar a sua malha rodoviária. Passamos a depender de recursos do Tesouro junto com outros setores, como saúde, educação, segurança etc. Passamos a depender das complicadas decisões da Fazenda. Chegamos a ter investimentos de US$ 3 bilhões/ano nas décadas de 70 e 80 e caímos para uma média de R$ 1,3 bilhão/ano de investimentos nos 15 anos seguintes. Para construir o cenário atual a Aneor trabalhou muito. Tivemos de convencer o governo federal, segmentos empresariais e a sociedade quanto á necessidade do tributo. Tivemos também de convencer governadores e prefeitos e mantivemos reuniões constantes com a Confederação Nacional dos Transportes até conseguirmos a adesão do seu presidente, Clésio Andrade. Foi um trabalho árduo que, no entanto, todos passaram a apoiar. É hora, hoje, de se discutir como tornar obrigatória a transferência dos recursos da Cide para o Fundo Nacional de Infra-estrutura de Transporte (FNIT), que já foi criado constitucionalmente e continua sem receber os recursos desse tributo. Precisamos também olhar a experiência de outros países, como os Estados Unidos, onde existe um imposto único e mais um tributo cobrado nas bombas para subsidiar a manutenção das rodovias e metrôs. É um sistema eficiente e, graças a ele, os Estados Unidos têm hoje as melhores rodovias do mundo. Precisamos seguir as experiências de sucesso de outras nações e fugir das aventuras que colocam o País em risco.
*José Alberto Pereira Ribeiro é presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor)
Fonte: Estadão
