Concessões se concentram nas rodovias mais rentáveis

Énotável a diferença de qualidade das rodovias administradas pelo setor privado, se comparadas às rodovias mantidas pelo governo. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o governo federal já concedeu 4.774 km de rodovias federais, ou cerca de 7% do total da malha federal. Outros 3.663 km estão programados para ser concedidos à iniciativa privada, o que elevaria o percentual para mais de 13%. Quando lançou o Programa de Concessão Federal (Procrofe), em 1993, o governo federal estimava transferir 21% da malha federal à iniciativa privada, ou 13 mil km. Avaliações do Ipea estimam que o setor privado teria interesse em assumir apenas 15% da malha, por conta de fluxo de veículos.

*Rodovia Dutra, que liga São Paulo ao Riode Janeiro, a mais importante do País, éconcessionada desde 1996

Portanto, o restante terá de continuar mesmo a ser administrado com recursos públicos, tanto para manutenção quanto para ampliação, conclui o Ipea.
De acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), atualmente, 55 empresas privadas administram rodovias, crescimento de 45% sobre as 38 concessionárias em operação em 2007. A extensão concedida atingiu 15.473 km no ano passado, um avanço superior a 51%, na comparação com os 10.240 km de 2007. Mais de 1,5 bilhão de veículos passaram pelas cabines das praças de pedágio pelo Brasil no ano passado, mais que o dobro dos 706 milhões de cinco anos atrás. As receitas totais chegaram a R$ 13 bilhões no ano passado, mais que o dobro em relação a 2007, quanto atingiu R$ 6,1 bilhões.
Segundo a ABCR, embora responsável pela administração de apenas 7,2% da malha pavimentada do País, as concessionárias de rodovias investiram R$ 3,8 bilhões no ano passado, ou 8,6% a mais que os R$ 3,5 bilhões de investimentos em 2010. Os principais investimentos se concentraram na pavimentação de novos trechos, recuperação de pavimentos, construção de terceiras pistas e de acostamentos, equivalentes a 7.913 km, além de 174 mil m² de pontes novas ou reformadas. As concessionárias também investiram em segurança e controle dos trechos concedidos.
A entidade lamenta não ter havido novas concessões de rodovias federais neste ano – apenas o trecho da BR 101, do trevo de Mucuri (BA), até a divisa dos estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, foi licitado. A Ecorodovias foi a vencedora do leilão.

Pedágios elevados

De acordo com estudo do Ipea, contratos mal elaborados permitem o crescimento real das tarifas de pedágios. As tarifas partem de patamares elevados, pois se baseiam no fluxo de veículos, indexação de tarifas e pouca ênfase à modicidade tarifária.
Entre as sugestões para aperfeiçoar o modelo regulatório, segundo o Ipea, estão o compartilhamento dos ganhos de produtividade e eficiência da concessionária provenientes da redução dos custos de manutenção e operação. Outra direção seria compartilhar o risco do fluxo de veículos entre concessionária e os usuários. Garantir a permissão do uso de faixa de domínio público por parte do concessionário traria receitas alternativas, assim como a exploração de áreas de serviço. A adoção do critério de escolha pelo menor valor presente das receitas é outra saída. Ganharia quem ofertasse o menor valor para cumprir todas as obrigações contratuais.
Mas já há avanços na regulação econômica de concessões de rodovias. Um exemplo, segundo o Ipea, é a concessão daBR-101, no Espírito Santo. No contrato, o objeto da concessão prevê ampliação de capacidade; o risco da demora de emissão de licenças fica com o poder concedente, entre outras providências.

Concessionárias investem

A CCR administra 2.437 km da malha concedida nacionalmente, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. Sete das concessões são em rodovias estaduais e duas em federais.
No ano passado, a CCR investiu R$ 658,6 milhões nas rodovias que administra, na Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo e ainda no negócio de inspeção ambiental veicular, também na capital paulista. As concessionárias do grupo que mais investiram no ano passado foram a CCR AutoBAn, CCR NovaDutra, CCR ViaOeste, CCR RodoAnel e CCR ViaQuatro.
Entre os investimentos da CCR AutoBAn, o complexo Anhanguera foi prioritário. A CCR NovaDutra voltou suas atenções para a recuperação e ampliação do viaduto de acesso a Penedo (RJ), enquanto a CCR ViaOeste destinou recursos para a ampliação das marginais na SP-270, entre o km 92 e o km 106. Já a CCR RodoAnel investiu prioritariamente em intervenções no pavimento nos km 11 e 12 e do km 20 ao km 24.
A Bahia Norte, concessionária do grupo Invepar, também segue o cronograma de investimentos. Já aplicou R$ 300 milhões, desde agosto de 2010, quando assumiu a concessão dos 121 km do Sistema BA-093, informa o gerente de Engenharia da empresa, Natanael Lima. O sistema é composto de seis rodovias, todas estaduais. O valor total dos investimentos que a Bahia Norte deverá destinar à concessão chega a R$ 1,7 bilhão.
“Nossos esforços estão concentrados na conclusão das obras de restauração dos 121 km das rodovias concedidas e na duplicação de 53 km de estradas”, destaca Natanael. Ele conta que a Bahia Norte já iniciou a instalação de equipamentos de “rodovia inteligente”, composto de câmeras de monitoramento, painéis de mensagens variáveis, estações meteorológicas, entre outros trabalhos. “O contrato de concessão prevê que as obras estejam totalmente concluídas no quinto ano da concessão.”

Valor das Tarifas de Pedágio no Brasil

R$ por 100 Km

Fontes: Ipea/ABCR/ANTT

Fonte: Ipea

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