Até o final da atual administração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) deverá investir R$ 12 bilhões em um conjunto muito amplo de obras. Serão serviços múltiplos de recuperação de pavimento, novos dispositivos de acessos, drenagem, sinalização e segurança. Para esse mutirão de trabalho, que já recuperou mil km de rodovias, está recuperando mais 3 mil km e deverá estender-se por mais 3 mil km e incluir atendimento a novas exigências logísticas, o departamento está cobrando de seus prestadores de serviços o cumprimento de um compromisso público de qualidade.
Com esse fim, ele acaba de celebrar, em sua sede, a assinatura de um termo de cooperação técnica para o “bom andamento do Programa Boas Vias”. O compromisso foi assinado entre o órgão, o Sindicato da Construção Pesada no Estado de São Paulo (Sinicesp) e o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).
Pelos termos do documento, as empresas contratadas, vencedoras de licitações públicas, deverão seguir padrões rígidos do ponto de vista de projeto, execução e entrega final das obras. O entendimento é de que, conforme sinaliza Clodoaldo Pelissioni, superintendente do DER, o resultado final se traduza em redução de custos, maior durabilidade da obra concluída e entregue e a maior satisfação dos beneficiários: os usuários das estradas estaduais.
O engenheiro Silvio Ciampaglia, presidente do Sinicesp, diz que a assinatura do documento compreende uma nova fase no relacionamento do DER. Segundo ele, o que houve foi uma conquista no processo de colaboração do sindicato, que exerce uma função técnica, com os objetivos do governo.
O presidente do Sinaenco, João Alberto Viol, enfatiza que a entidade representa 23 mil empresas de arquitetura e engenharia consultiva, 10 mil das quais com sede no estado de São Paulo. Dentro da cadeia produtiva, a entidade vem repetindo, à exaustão, que os governos precisam investir e fazer obras, mas a partir de planejamento rigoroso e de projetos de engenharia bem elaborados. Lembra que o governo paulista, na gestão Alberto Goldman, estimulou o segmento, ao reconhecer que projeto de consultoria não pode ser contratado pelo menor preço, mas pela melhor solução técnico-econômica.
O secretário estadual Saulo de Castro Abreu, de Logística e Transportes, considera o termo de cooperação técnica como uma contrapartida: quanto mais recursos forem disponibilizados para os serviços a ser executados pelas empresas, maiores serão as exigências de melhor qualidade técnica previstas para as obras.
Ele entende que a disponibilização de recursos internacionais, buscados com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina, justifica a licitação internacional das obras rodoviárias e significa o reconhecimento de que as empresas trabalharão com lisura e qualidade. As empresas que operarem segundo os termos de cooperação técnica ali assinados receberão o selo de qualidade expedido pelo DER-SP.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
