Claudio Sales*
A implementação truculenta da Medida Provisória n° 579/2012 (depois convertida na Lei 12.783/2013 e que antecipou o vencimento de concessões de geração e transmissão de eletricidade) impôs reduções tarifárias e grande perda de valor às empresas do setor elétrico.
Além disso, contando com adesão total dos concessionários à MP 579, o governo cancelou o Leilão A-1 de 2012, que comercializaria a energia de contratos vincendos em 2012.
Como algumas geradoras não aderiram à MP 579, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo a preços elevados.
Para piorar a conjuntura, os reservatórios hidrelétricos estão baixos e todas as termelétricas do País têm sido acionadas a um custo que pode atingir R$ 6 bilhões em 2013.
Diante do cenário aterrorizante para seus objetivos eleitorais (a queda de 20% da conta de luz), o governo publicou em março a Resolução n° 3 do CNPE, que busca expropriar o caixa das geradoras de energia ao impor que estas últimas passem a arcar com parte do custo termelétrico.
Uso político de estatais, uso eleitoral da tarifa, expropriação de caixa de agentes… Um desarranjo institucional completo num setor que requer estabilidade e confiança.
*Claudio Sales é presidente do Instituto Acende Brasil
Fonte: Revista O Empreiteiro
