A assinatura de cinco contratos de concessão do Leilão de Transmissão nº 007/2012 foi realizada nesta segunda-feira (25) na sede da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). O leilão foi realizado no dia 21 de dezembro, na sede da BM&F Bovespa, em São Paulo, e terminou com 21,7% de deságio. Ao todo, foram ofertados oito lotes, sendo que um deles, o lote H, não teve interessados e deve entrar nos próximos leilões a serem realizados pela Agência.
Foram licitadas 15 linhas de transmissão e oito subestações, nos estados de Tocantins, Goiás, Acre, Piauí, Maranhão, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo. A RAP (Receita Anual Permitida) de referência máxima a ser paga aos empreendedores, determinada no edital, é de R$ 476,1 milhões, já considerando a extinção da RGR (Reserva Global de Reversão) a partir de 2013, conforme determina a Medida Provisória Nº 579/2012.
O diretor-Geral, Nelson Hubner, destacou a participação de importantes empresas no certame, primeiro depois da a edição da MP 579. “Esse leilão teve lotes grandes e importantes no Nordeste, além de uma forte competição de grupos como a Abengoa e Copel. Ficou comprovado que o interesse no setor continua apesar das especulações em relação à MP Nº 579/2012”, ressaltou.
O prazo de conclusão das obras será de 22 a 36 meses e os contratos de concessão são de 30 anos. A Abengoa Concessões Brasil Holding foi a vencedora do Lote A, E e F a Companhia Paranaense do lote B e A CPFL Geração de Energia saiu como vencedora do lote C.
