Tema controverso discutido na Bauma deste ano, a elevação temporária, no Brasil, das tarifas do imposto de importação de produtos do segmento de máquinas e equipamentos foi definida pela Resolução n° 70 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e vigora desde outubro do ano passado. Autorizada pelos demais países integrantes do Mercosul, bloco econômico de que o Brasil faz parte, a resolução tornou mais cara a importação de cerca de 100 categorias/produtos. Tem validade de 12 meses, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2014.
Doze itens presentes à lista, com aumento da tarifa do imposto de importação de 14% para 25%, atendem a demanda específica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq). A entidade considera a medida, embora paliativa, prática de “defesa comercial” da indústria nacional, uma vez que minimizaria “perdas de competitividade” diante de concorrentes internacionais. O pleito não tem aprovação unânime. Por exemplo, a Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimei) reagiu à mudança, dizendo que “elevar o imposto de importação de máquinas-ferramenta é um protecionismo injustificado, porque se trata de um fator fundamental para ajudar o País a ser mais competitivo mundialmente”.
Entre as máquinas cuja tarifa de importação passou de 14% para 25%, estão escavadeiras hidráulicas (todas as máquinas sob a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 8429.52.19, exceto escavadeiras hidráulicas entre 90 HP e 450 HP, que seguem com tarifa de 14%), pás-carregadeiras (todas as classificadas pela NCM 8429.51.99, salvo pás-carregadeiras sobre pneus com potência superior a 59 HP) e compactadores e rolos/cilindros compressores autopropulsores (NCM 8429.40.00). (Guilherme Azevedo)
Fonte: Revista O Empreiteiro
