O governo federal divulgou nesta quinta-feira (3) a primeira lista de 50 portos privados que poderão ser abertos no país, com aporte de R$ 11 bilhões em investimentos particulares.
Os terminais de uso privativo (TUPs) já obedecem às novas regras da Lei dos Portos.
A previsão é que os novos empreendimentos movimentem cerca de 105 milhões de t de carga por ano. Os empreendimentos anunciados contemplam todas as regiões do País, sendo que 27 serão instalados no Norte, três no Nordeste, três no Centro-Oeste, 12 no Sudeste e cinco no Sul.
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A relação mostra as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. A partir de hoje, novos interessados têm até o dia 5 de agosto para se manifestarem. Se mais empresas demonstrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção.
Caso não haja mais interessados, o governo concederá prazo para documentação. A previsão é que todo o processo dure 120 dias. O empreendedor terá até três anos para começar a operar.
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Ao todo, 123 solicitações para implantação dos terminais privativos foram enviadas à Secretaria Especial de Portos. Segundo o titular da pasta, Leônidas Cristino, nem todos os pedidos foram lançados juntos devido à documentação incompleta ou por não possuírem terreno próprio.
A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional.
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A medida tem por objetivo melhorar a eficiência portuária e reduzir custos, além de atrair mais investimentos para atender à demanda crescente do país. O texto determina novos critérios para a exploração, concessão, autorização e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.
