Na transição de governo mais transparente que se realizou na história da República, o governo Temer abriu as contas da União não só para o presidente eleito Jair Bolsonaro mas também à sociedade — além de elencar as soluções (amargas) inadiáveis.
Qualquer cidadão pode acessar a série de estudos que mapeia os problemas fiscais do governo federal e das administrações estaduais e municipais.
A situação é sabidamente dramática. A União registra seu sexto ano de déficit primário nas contas, ou simplesmente, gastando mais do que arrecada em impostos.
Como o déficit é de 2% do PIB, a
União terá que gerar um superávit de 2% no próximo ano — atingindo no total 4% do PIB, um valor inimaginável de R$ 280 bilhões.
Posto isso, a expectativa é de se iniciar um novo ciclo de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) no qual o governo se torna parceiro efetivo dos empreendedores privados — livrando-
se da obsessão histórica de não querer entregar a coisa pública que julga sua, quando na realidade pertence à população. Em termos de infraestrutura, essa coisa púbica está degradada, sem
manutenção à altura e prestando péssimo serviço.
Sob o comando do PPI, há uma sequência de concessões em estudos nesse final de 2018 – após a publicação pelo governo Temer dos editais para concessão de 12 aeroportos, Ferrovia Norte-Sul e quatro terminais portuários. Uma das prioridades é a ligação entre a BR-381 e a BR-262, de Belo Horizonte (MG) até a divisa MG/ES, de 485 km; em ferrovias estão em pauta o Ferrogrão e a Ferrovia da Integração do Centro-Oeste; além de 17 terminais portuários e um bloco de 10 aeroportos no Sul, que inclui Curitiba, Foz de Iguaçu e Londrina (PR).
A Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em conjunto com a IFC do Banco Mundial, prevê concluir no segundo semestre de 2019 os estudos para publicar o edital da nova licitação da rodovia Dutra, além das concessões da BR-040 (Rio-Juiz de Fora) e BR-116 (Rio-Petrópolis). Os leilões podem sair em 2020.
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O banco dos Brics — o New Development Bank (NDB) — abre escritório em São Paulo (SP) no início de 2019 e quer expandir os financiamentos no País do patamar atual de US$ 621 milhões em
projetos aprovados para algo em torno de US$ 2,5 bilhões até o final do próximo ano. A carteira atual total do NDB de US$ 6,5 bilhões também irá se expandir para cerca de US$ 14 a 17 bilhões
no período.
O Bndes quer dobrar o volume de recursos destinado à infraestrutura, para cerca de R$ 50 bilhões ao ano — quando a média tem sido de R$ 27 bilhões de 2016 a 2018, após o pico de R$ 69 bilhões em 2014.
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Esse montante não se restringe a operações tradicionais, mas pode envolver estruturação de projetos e fomento ao mercado de capitais mediante garantias e fianças — modalidade essa que está inativa.
Quanto à discussão que ameaça se alongar sobre a renovação antecipada de algumas concessões ferroviárias mediante ampliação dos investimentos futuros, o debate mostra a importância das agências reguladoras que tenham autonomia e orçamentos blindados, para atuar na interface com os usuários da infraestrutura e defender suas necessidades. Elas fazem parte do arcabouço legal exigido pelos investidores privados.
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Não esqueçamos das reformas estruturais visto como inadiáveis – até porque não tem como continuar se gastando mais do que se arrecada. A irresponsabilidade fiscal levou o País à sua pior
recessão da história. Falta ao governo nos três níveis abraçar a nova cultura de gestão pública com seriedade fiscal, para sustentar um ciclo sólido de crescimento econômico – único caminho possível para reduzir as desigualdades.
A modernização da infraestrutura é parte essencial dessa estratégia para as próximas décadas.
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