Mensagem dura do STF acende uma luz no fim do túnel

Há, ao menos, uma sinalização de que a esperança e a ética não morreram. Quando a esmagadora maioria da população já dava indícios de desânimo, em relação à corrupção, que parece tão arraigada nos usos e costumes da política brasileira que se torna difícil erradicá-la, eis que o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, quase dez anos depois, os envolvidos no chamado mensalão, e a proclamar as primeiras condenações.
A arrogância dos denunciados era tanta, diante da certeza da impunidade, que um deles até disputava as eleições como candidato a uma prefeitura municipal da região metropolitana de São Paulo. E o acusado de chefiar o bando (nas palavras do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel) vinha continuando a receber empresários e políticos, em sua residência, sereno e olímpico, enquanto o STF iniciava o julgamento do processo, o maior dos 121 anos de sua história.
Segundo a acusação, o esquema de corrupção objeto do julgamento era alimentado com recursos públicos desviados pelas agências de publicidade do empresário Marcos Valério e se valia de supostos empréstimos dos bancos Rural e BMG. O bando teria distribuído valores da ordem de R$ 43 milhões ao PT e a mais quatro partidos a ele aliados.
Os primeiros votos dos ministros do Supremo tiveram o impacto de um sopro de esperança, na medida em que condenavam os primeiros suspeitos de práticas de corrupção e resgatavam, em sua mensagem, a decência dos enormes contingentes de funcionários públicos de carreira, nas três esferas de governo. São funcionários que trabalham anonimamente para tocar a máquina administrativa nos municípios, nos estados e na instância federal.
Lembramos que é graças a esse enorme contingente de funcionários anônimos que a máquina da administração funciona, embora não na velocidade e com a qualidade que a sociedade espera há décadas. Nem por isso, os quadros dos ministérios dos Transportes e das Cidades, nem de órgãos, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valec ou dos que vêm cuidando de programas como o Minha Casa, Minha Vida, podem ser responsabilizados pelas práticas condenáveis de alguns dirigentes nomeados pelas coligações partidárias que apoiam o governo.
Queremos chamar a atenção, nesse cenário em que o julgamento do mensalão renova a esperança e assinala o renascimento da ética nos procedimentos administrativos e na vida social, que a iniciativa privada dispõe, há décadas, de ferramentas de TI e software para gerenciar e monitorar programas e projetos, capazes de identificar em tempo real inconsistências ou desvios de rota.
Está nas mãos do governo, portanto, a decisão política de tornar transparente a gestão de obras públicas, invariavelmente atrasadas e de má qualidade, com a honrosa exceção da área de energia. Paradoxalmente, o próprio governo conhece essas ferramentas e as tem adotado em determinados casos. Citamos o exemplo do modelo recentemente introduzido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Usando os meios da tecnologia da informação, e a partir da sede do instituto em Brasília, tem sido possível saber quanto tempo uma pessoa espera para ser atendida em qualquer das agências do INSS; quanto tempo demora no balcão ou qual o serviço que está procurando.
Como resultado, podemos constatar que a concessão de uma aposentadoria ou o atendimento de um dos serviços procurados, que levava pelos menos seis meses, hoje pode ser feito em até 30 minutos.
Como se vê, a possibilidade de ser e continuar eficiente está nas mãos do governo. E ele sabe: adotar as ferramentas aqui mencionadas para monitorar e evitar distorções no andamento de obras significa reduzir as possibilidades de manipulação política e banir os velhos conchavos políticos, que só levam a práticas inadequadas e antiéticas.
Acreditamos que o julgamento do mensalão começa a produzir os primeiros frutos: ajuda a construir a consciência de que a prática segundo a qual “é dando que se recebe” pode ser enterrada. É isso que esperamos.

Fonte: Padrão

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