Nildo Carlos Oliveira
Esperamos que o prefeito Fernando Haddad ainda consiga dar um giro de 360 graus em suas iniciativas e adote políticas públicas em favor da população. Contudo, até aqui elas ainda não merecem qualificativos de reconhecimento.
Esse aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com teto de 20% para imóveis residenciais e de 35% para os comerciais e industriais, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014, em nada lembra a figura do candidato que parecia olhar, primeiro, para o cidadão, numa cidade em que este sempre tem figurado como o último dos protagonistas.
Desta vez, o cidadão é colocado para fora de cena. Como se não merecesse mesmo figurar em primeiro plano: apenas como contribuinte a ser esbulhado.
Acaso os salários têm aumentado? As aposentadorias estariam num patamar satisfatório? Os funcionários municipais aposentados estão recebendo os precatórios? E, aquelas famílias, vítimas das desapropriações, também vêm recebendo as indenizações devidas em dia? Se nada disso acontece, por que a injustiça de um aumento que, numa projeção para os próximos três anos da atual administração, deverá elevar a arrecadação do IPTU, para até 56%?
Mas não é apenas o IPTU que nos parece arbitrário. Temos aí as multas do DSV. Algumas incidem até sobre quem jamais esteve ou passou por algum lugar onde o seu carro, por um desses milagres extraterrestres, acabou flagrado sem que o proprietário jamais soubesse como tal fato pode ocorrer. E, por mais que ele insista em demonstrar que nunca esteve no local da incidência da infração, o departamento sempre tem justificativas que a razão desconhece.
Mas o IPTU é um imposto que incide traumaticamente sobre a renda das pessoas. Sobram razões ao secretário de redação da FSP,Vinicius Mota, que em artigo publicado hoje, naquele jornal, salienta: ” Imóveis valorizam-se e desvalorizam-se independentemente do que ocorre com o salário dos trabalhadores e o faturamento das empresas”.
O fato é que, para fazer enfrente ao aumento, o cidadão tem que buscar opções, que invariavelmente não são encontradas. O IPTU nos parece mais iníquo, na medida em que, cada vez mais, pelo aumento e avanço da carga tributária geral, o cidadão não tem onde se segurar nem a quem apelar. Paga ou o imóvel corre o risco de ser hipotecado. É por isso que muitos proprietários, não suportando mais o esbulho provocado pela derrama, estão juntando os tarecos para vender ou alugar as casas nos sítios supostamente considerados mais valorizados pela prefeitura, a fim de fugir para as longínquas periferias.
Mas, cabe aqui um recado ao cidadão: não podemos mais nos deixar enganar pela esperteza do marketing político. E, adicionalmente, registremos os nomes dos vereadores que votaram a favor do aumento do IPTU ou se abstiveram para deixar o trem passar. Vale a pena guardá-los para que não os esqueçamos jamais.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
