José Romeu Ferraz Neto*
Embora seu lançamento tenha sido positivo, a nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), que pretende alocar R$ 198,4 bilhões para as concessões de ampliação e administração de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, enseja diversos questionamentos.
Está correta a intenção do governo de estimular os candidatos interessados a buscar mais recursos no mercado. Aqueles que colocarem debêntures ganharão uma fatia maior de financiamento subsidiado do BNDES. Espera-se que a atratividade dos papéis leve inclusive este banco a também adquiri-los.
A grande incógnita está na taxa de retorno sobre o investimento. Se essa taxa não for suficientemente atrativa, faltarão interessados nas concessões. Outra incógnita é a taxa de risco que os bancos privados cobrarão para participar do financiamento.
Ademais, o investidor não tem a plena segurança de que este governo e aqueles que o sucederem manterão as condições pactuadas para as concessões. Esse risco pressionará o mercado a elevar o patamar do que considera um percentual atrativo para a taxa de retorno.
No caso das rodovias, será problemático conceder o serviço ao consórcio ou empresa que oferecer a menor tarifa. O ideal seria a concessão por outorga (ganha quem prometer o maior valor por ano de contrato) e tarifa fixa, a exemplo do que ocorreu no Estado de São Paulo. Isso proporcionaria mais segurança ao investidor, do que cravar uma tarifa que posteriormente se revele inexequível.
Nas rodovias, é salutar a divisão dos trechos em mais lotes, para ampliar a concorrência, possibilitando a participação de um número maior de empresas. No entanto, essa intenção será anulada se houver exigências desnecessariamente restritivas em itens como capacitação técnica e apresentação de garantias.
Na mesma linha, é preciso encontrar meios de viabilizar financeiramente a elaboração de projetos. Só esse elevado custo já desmotiva uma série de empresas a participar das futuras concessões.
Os efeitos positivos sobre o aumento da atividade e do emprego na construção serão sentidos somente a partir de 2016. Poucos processos licitatórios se iniciarão no segundo semestre. A maior parte acontecerá a partir do ano que vem. Vários projetos ainda dependem de licenciamentos ambientais, e outros, de estudos.
*José Romeu Ferraz Neto é presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP)
Fonte: Redação OE
