O governo se deu conta da necessidade e urgência de o País crescer a taxas maiores que os medíocres índices dos últimos anos. O crescimento passa pela recuperação e expansão da sua infra-estrutura física, insuficiente ou deteriorada em todos os setores, especialmente os de energia, transportes e saneamento. Com grande alarde e repercussão, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento PAC, sigla que deu chance a trocadilhos nas manifestações de governistas e opositores ao longo destes meses: ou se exalta o impacto ou se afirma que o programa empacou. Ambos estão certos. O lançamento do programa impactou, mas está empacado. Faltam projetos de engenharia para a execução da maioria das obras incluídas no programa. O próprio presidente se disse surpreendido com essa falha fatal. Sem projetos não há obras. Projetos improvisados são temerários e podem ser criminosos, por suas conseqüências danosas. Há décadas as projetistas, através das suas entidades, advertem para a necessidade de o país possuir um banco de projetos, contratados com a antecedência prudente, para que resultem projetos maduros, de alta qualidade, desenvolvidos em prazos compatíveis com a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental, com análise de alternativas de solução de engenharia cuidadosamente avaliadas. Somente assim se pode assegurar a otimização dos investimentos públicos, com a qualidade exigida dos serviços que o empreendimento oferecerá aos usuários. O PAC inclui grande quantidade de investimentos em infra-estrutura, numa perspectiva de pronto início das obras, o que seria possível se existisse o banco de projetos que outros países cuidam de montar, de acordo com o planejamento de seus investimentos de médio e longo prazo. Passados esses meses de semi-paralisia, o PAC continua carente de projetos e as suas contratações não se realizam. Uma pegajosa burocracia obriga a Administração a submeter editais de licitação ao TCU e TCEs, a órgãos de controle interno, com sucessivas idas e vindas, durante meses, até que o gestor se sinta com coragem de se responsabilizar pelo processo licitatório. Atualmente, esse temor em assumir tal responsabilidade é maior, em vista de penalidades pesadas aplicadas à pessoa e não ao órgão promotor das contratações, por pretensas irregularidades raramente confirmadas depois de um longo processo que durante anos representa um transtorno e ameaça para o funcionário e sua família. Por outro lado, as emendas parlamentares ao Orçamento da União incluem obras que nem sempre têm um projeto básico, com orçamento confiável, levando à contratação de obras com soluções de engenharia sem consistência, preços irreais e todo tipo de irregularidades resultantes de improvisações. Acabam em denúncias que a mídia tanto aprecia. Por essa imprevidência na montagem de um banco de projetos de infra-estrutura como querem os projetistas, o governo vê esvaziar-se o impacto inicial do PAC, que abriu perspectivas de crescimento, com geração de emprego e melhorias especialmente na logística de transportes, na prevenção de futuros apagões e na extensão da oferta de saneamento no país. É preciso agilizar, enquanto é tempo, a contratação de projetos de engenharia, não só para o PAC mas para todos os empreendimentos de governos, em todos os níveis, que um planejamento de longo prazo inclua como necessários para o desenvolvimento regional – estados e municípios – e crescimento do país.
*Helio Amorim é engenheiro e diretor-executivo da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE)
Fonte: Estadão
