Luiz Fernando dos Santos Reis
Sem qualquer dúvida o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o mais bem estruturado programa de investimentos na área da infraestrutura, proposto nos últimos 20 anos. Ele retoma as grandes obras que permitirão ao Brasil alcançar um novo patamar de desenvolvimento. No PAC, os gargalos nas áreas de logística, saneamento, habitação, entre outras, foram detectados e projetos estruturantes foram delineados para superá-los.
Na área de energia, a mais bem atendida pelo programa, projetos como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira; a usina de Estreito, no Tocantins; as termoelétricas de grande porte (em construção), bem como o incentivo para a alternativa das Eólicas, garantirão o suprimento tão necessário para o crescimento do Brasil. Nessa área é importante destacar os investimentos realizados pela Petrobras. A empresa é responsável por grande parte da implantação da malha de gasodutos, destacando-se aí a construção de Urucu-Manaus, em plena floresta amazônica, e pela construção de terminais marítimos de GNL, para viabilizar a mudança da matriz energética para o gás.
A construção das grandes plataformas para explorar petróleo, por empresas brasileiras, em paralelo ao programa de modernização da frota da Transpetro, propiciou uma retomada da construção naval. Em consequência, novos estaleiros estão construídos no Sul e no Nordeste do País. Novas reinarias e complexos petroquímicos também são construídos e, as atuais plantas, ampliadas e modernizadas.
Na área de logística, a execução de projetos de porte no setor rodoviário, como a duplicação da BR-101, com obras no Nordeste, Sudeste e Sul; a concessão de novos trechos da malha rodoviária federal; a ampliação dos portos de Pecem e Suape (no Nordeste) e do Rio Grande (no Sul); e a execução da ferrovia Transnordestina.
Finalmente, não se pode falar do PAC sem citar a Transposição do Rio São Francisco. Esta talvez seja a obra símbolo deste governo, que saiu do papel após mais de 15 anos de gestação.
No entanto, apesar de toda a vontade política do presidente Lula e da ministra Dilma Roussef, de ver tais obras fluindo segundo os cronogramas, o desafio é enorme. A falta de estrutura da máquina pública, somada a um alto nível de burocracia, resulta em impossibilidade de gestão para deslanchar um programa desse porte. A honrosa exceção é a Petrobras, cujos programas seguem fielmente seus cronogramas que, em alguns casos, são até antecipados. As dificuldades para os licenciamentos ambientais, que atingem altos níveis de exagero em alguns casos, provocam atrasos incalculáveis.
Outro grande obstáculo para que o PAC atinja suas metas é a atual lei de licitações. A Lei 8666 levanta inúmeros questionamentos, de ordem administrativa e jurídica, que são entraves às contratações dos grandes projetos e, muitas vezes, à continuidade deles, pois as lacunas deixadas pelos editais e projetos inadequados geram questionamentos que chegam até a paralisar as obras. Os organismos externos de fiscalização, como o (Tribunal de Contas da União), mesmo quando bem intencionados, dificultam ainda mais a continuidade dos projetos.
O PAC tem enormes méritos. É necessário, contudo, que os obstáculos apontados sejam superados. O que não podemos permitir é que, apesar de toda a vontade política e da capacidade de investir do governo, não se consiga realizá-lo segundo o planejado.
Luiz Fernando dos Santos Reis é presidente do Sindicato nacional da Construção Pesada (Sinicon)
Fonte: Estadão
