Neste domingo, dia 10, às 13h15, parte da mina 18, da Braskem, em Maceió, sofreu um rompimento, que foi percebido em um trecho da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. A Defesa Civil do município comunicou que técnicos estão monitorando o local, mas que todo o seu entorno está desocupado e que não há risco para a população. Os vídeos do monitoramento que flagraram o rompimento podem ser conferidos neste link: https://maceio.al.gov.br/noticias/defesacivil/nota-defesa-civil-2.
Na quinta-feira, dia 7, à noite, a Prefeitura de Maceió havia divulgado uma nota em conjunto com as coordenações de Defesa Civil Municipal, Estadual e Nacional, concluindo que o risco de colapso de afundamento do solo no bairro do Mutange, em Maceió, atingiria somente aquela área do município. Segundo a análise feita por técnicos dos três órgãos, o evento geológico crítico afetaria, restritamente, uma área com diâmetro aproximado de 78 metros, correspondente a três vezes o raio da mina 18, o que equivaleria ao tamanho de uma piscina olímpica e meia.
De acordo com o comunicado, o entorno da mina 18, em zona aterrada, ficou constatada a ocorrência de fissuras com padrão circular. O problema foi detectado a partir de imagens aéreas feitas por drones e está dentro da projeção de três vezes do raio da cavidade, escavada pela Braskem. Ao redor deste ponto mais crítico, os técnicos estabeleceram uma área de segurança, que foi completamente evacuada, apesar de não se ter observado indício de trincas, fissuras ou rachaduras.
Pelo prognóstico dos órgãos de Defesa Civil, o comportamento do solo pode resultar em eventos distintos na região. Uma delas seria a provável ocorrência de dolinamento (depressão circular) da mina 18. A segunda possibilidade seria de a mina se autopreencher ou estabilizar em uma camada mais rasa. No entanto, apesar da redução de riscos, conforme os órgãos, a recomendação continua para que a população não transite na área desocupada.
Para o monitoramento das minas, foi instalada uma Sala de Situação para acompanhar e gerenciar as ações relacionadas às instabilidades geológicas em Maceió. Representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM) analisam o fluxo contínuo de dados colhidos pelos instrumentos.
Das 35 frentes de lavra no subsolo, apenas 13 foram fechadas
O risco de colapso das minas da Braskem se intensificou no dia 30 de novembro, quando a prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área foi desocupada e o uso de embarcações da população foi restrito.
A mina 18 é formada por cavernas abertas pela Braskem para extração de sal-gema e que estavam sendo fechadas desde que o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) confirmou que a atividade havia provocado o afundamento do solo na região, após um tremor de terra sentido por moradores de alguns bairros de Maceió, em março de 2018.
Na época, no bairro Pinheiro, além dos tremores surgiram rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras que se abriram sem aparente motivo. Ainda em 2018, foram identificados danos semelhantes em imóveis e ruas do bairro do Mutange, localizado abaixo do Pinheiro e à margem da Lagoa Mundaú; e no bairro do Bebedouro vizinho aos outros dois. Com o intuito de encontrar as razões para o fenômeno, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) deu início a estudos no solo dos locais atingidos. Um ano após o tremor de terra, e com base na realização de diversos estudos, análises e com envolvimento direto de 52 pesquisadores, o SGB/CPRM apresentou, em audiência pública, estudos conclusivos que apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos. Na ocasião, o fenômeno foi classificado como subsidência, ou seja, um rebaixamento da superfície do terreno devido às alterações ocorridas no suporte subterrâneo.
O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio, insumos que dão origem à resina de PVC.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) emitiu nota na última semana, explicando que, desde julho de 2019, a partir da decisão da ação civil pública (ACP Nº 08036625220194058000), foi instituído um grupo de trabalho (GT) dedicado ao diagnóstico da situação, além de direcionar e acompanhar o fechamento seguro da mina. Entre as atividades realizadas pelo grupo estão estudos do caso, reuniões técnicas com a equipe da Braskem, além de vistorias mensais na mina.
Após a interdição das atividades de lavra e decisão sobre o fechamento adequado e seguro da mina, o GT formatou um termo de referência baseado nas Normas Reguladoras de Mineração (NRM 20). Foi determinado que a Braskem providenciasse os elementos necessários ao diagnóstico da situação das 35 frentes de lavra (poços e cavidades), os procedimentos de fechamento (plano de fechamento), projeto e instalação de sistema de monitoramento e as ações pós-fechamento (monitoramento).
Das 35 frentes de lavra contempladas no plano de fechamento, até o momento, 13 foram finalizadas, sendo cinco com preenchimento de material sólido.
A vice-reitora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Eliane Cavalcanti, também informou que a instituição está em alerta e disposta a colaborar, e lembrou que a Ufal já vem atuando em estudos e pesquisas na área atingida pela mineração da Braskem. A Ufal já publicou estudos sobre o caso na revista da universidade https://www.seer.ufal.br/index.php/saberufal/issue/view/704/382, e artigos e trabalhos técnicos podem ser encontrados neste link: https://ufal.br/servidor/noticias/2023/11/pesquisadores-da-ufal-alertavam-para-riscos-de-afundamento-em-maceio-desde-2010 .
Posicionamento da Braskem
Neste domingo, dia 10, a Braskem divulgou ter registrado “movimento atípico de água na lagoa Mundaú, no trecho sobre esta cavidade, indicando movimento no solo da lagoa com potencial colapso”. Segundo a empresa, o sistema de monitoramento de solo captou a movimentação por meio de DGPS instalado próximo a região. A Braskem reforçou que o monitoramento está sendo feito 24 horas por dia, sendo compartilhado com as autoridades.
A empresa também divulgou suas ações na região desde a constatação do risco de colapso. Segundo a Braskem, desde 2019, determinou a paralisação definitiva da atividade da extração de sal, e realocou cerca de 40 mil pessoas da área considerada de risco, e que os moradores dos últimos 23 imóveis foram realocados na última semana.
Dentre as medidas de reparação, a empresa divulgou em comunicado, que desembolsou R$ 14, 4 bilhões, sendo R$ 4, 4 com indenizações a comerciantes e moradores, e que as medidas de compensação foram definidas em acordo com órgãos federais, estaduais e municipais, sem entrar em detalhes.
A equipe das revistas O Empreiteiro e Minérios e Minerales procurou a assessoria de imprensa da Braskem, solicitando informações sobre as medidas técnicas adotadas pela empresa e entrevista de um geólogo que atue no caso. No entanto, até o fechamento desta matéria, a Braskem ainda não havia enviado as respostas da entrevista.
