Nildo Carlos Oliveira
A Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), de autoria do deputado Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, nasceu enviesada. Era alguma coisa torta, gestada em 2011, aparentemente com fins suspeitos. Embora ele negue de pés juntos que não se tratava da PEC da impunidade, no fundo deixava de favorecer as investigações, por parte do Ministério Público, atribuindo-as unicamente à Polícia. Ora, o Ministério Público já deu amplas provas de capacitação e maturidade em investigações que acabaram desnudando corruptos.
Não foi por acaso ou por mero sentimento de antipatia para com o nome – PEC 37 – que o povo nas ruas achou prudente sepultá-la. Alguma coisa lhe dizia que se tratava de uma proposta de emenda constitucional infeliz. E, pelo andar da carruagem, antes que as multidões tomassem as ruas e exigissem que ela fosse colocada sob uma laje tumular, havia, sim, o risco real de que viesse a ser aprovada pelos deputados. No fundo, poderia servir à impunidade.
Mas vieram os gestos, os gritos e os cartazes nas manifestações. Tudo convergia para uma vontade unânime de ser colocada em prática uma medida prática capaz de ajudar a bloquear a corrupção. E a PEC 37 concentrou as atenções gerais com essa finalidade. De modo que, ainda ontem, a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a 9, a proposta indecente.
Mas, há outras propostas de emendas e legislação que ainda perduram por aí com os fios desencapados e que são vistas como chaves para abertura de portas que levam a espaços considerados nebulosos. Cito o exemplo do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instituído pela lei 12.462, de agosto de 2011, que seria usado inicialmente na contratação das obras para a Copa e para a Olimpíada e que, depois, veio a ser estendido também às obras do PAC. No fundo, o RDC enterrou a Lei 8.666/63, concebida para regular as contratações de obras públicas.
Houve prós e contras o RDC. E as perguntas que se faziam continuamente eram as seguintes: Por que o Regime Diferenciado? O que há de tão diferente entre uma contratação e outra?
O RDC jamais deixou de suscitar questionamentos. E, devemos tomar cuidado com tudo o que deixa alguma fumaça suspeita no ar.
Fonte: Nildo Carlos Oliveira
