Plano, que prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões, deve dobrar área portuária, aprofundar calado e oferecer três novos berços de atracação
Lúcio Mattos
A Planave concluiu os estudos e os projetos de engenharia, incluindo os de instalações hidráulicas e elétricas, para a expansão do Porto de São Sebastião, no Litoral Norte do Estado de São Paulo, um amplo conjunto de trabalho orçado em R$ 45,1 milhões.
O projeto prevê investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões, para dobrar a área portuária, dos atuais 400 mil m² para 800 mil m². Estão projetados três novos berços de atracação (atualmente existe apenas um), distribuídos ao longo de um cais contínuo de 900 m de comprimento, com 40 m de largura. O calado do porto, que hoje está em oito m de profundidade, será aprofundado, passando a variar entre 16 m e 19 m, o que permitirá receber embarcações maiores, com capacidade de transportar até nove mil TEUs (a unidade padrão de contêineres).
A exploração de petróleo da camada pré-sal também foi incluída no plano, que propõe a construção de uma base offshore com 117 mil m² e a implantação de até dez berços de atracação para embarcações de menor porte (de abastecimento e rebocadores), com o objetivo de transportar carga e tripulação às plataformas marítimas. Os municípios de São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela, todos no Litoral Norte paulista, estão na área de influência direta do pré-sal, para prospecção de óleo e gás na Bacia de Santos.
Um terminal multicargas, com 252 mil m², para veículos e cargas gerais (em contêineres ou não), também será construído e um portão de acesso ao porto mais moderno, interligado ao novo acesso do contorno viário sul, será construído.
Licenciamento ambiental
O projeto de ampliação recebeu em dezembro de 2013 a Licença Prévia para as fases 1 e 2, concedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à Companhia Docas de São Sebastião. Em julho, porém, a Justiça Federal suspendeu a licença, através de uma liminar do juiz Ricardo de Castro Nascimento. Ele considerou insuficiente o detalhamento do impacto ambiental das obras e solicitou alternativas, questionando uma intervenção em área de manguezal, que teria de ser limitada à menor possível. O magistrado pediu também medidas de compensação ambiental, equivalentes aos danos causados.
A liminar que suspende a Licença Prévia deve ser revertida até janeiro, na expectativa do presidente do Porto de São Sebastião, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho. “Estamos em um processo de negociação em que apresentamos uma proposta de outorga para o licenciamento, com a definição de indicadores objetivos que terão de ser cumpridos a cada fase da expansão, com total transparência”, explica. “Tendo em vista esses parâmetros, estamos confiantes na cassação da liminar que suspende a licença”.
Em relação ao processo de licenciamento, para que as obras tenham início, é preciso que sejam cumpridas três etapas, todas a cargo do Ibama, afirma Lima Carvalho. “Depois da Licença Prévia, em uma segunda fase é necessário obter a Licença de Instalação, e por fim a Licença de Operação”, completa.
Arrendamento
Além da questão ambiental, a questão do arrendamento do Porto de São Sebastião é também outro ponto importante para que as obras tenham início, porque os investimentos para a ampliação serão privados, explica Lima Carvalho. “E arrendar independe da licença”, lembra.
O arrendamento de áreas portuárias no Brasil está previsto no novo marco regulatório do setor, que entrou em vigor em junho de 2013, após sanção da Presidência da República. A legislação dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias, além das atividades desempenhadas pelos operadores portuários.
Antes mesmo da chamada Nova Lei dos Portos ser concluída, a SEP (Secretaria de Portos da Presidência da República) havia mapeado 159 áreas que poderiam ser arrendadas ao setor privado, definindo inclusive o volume de investimentos necessários – no que o Porto de São Sebastião está incluído. Em dezembro de 2012, havia sido criado o Plano de Investimento em Logística – Portos, que previa a alocação de R$ 54,6 bilhões em investimentos na modernização do setor portuário brasileiro, até 2017. Desse total, R$ 15,8 bilhões seriam destinados ao Programa de Arrendamentos Portuários.
Em fevereiro de 2013, a SEP editou a Portaria SEP/PR 15, listando em seu site na internet todas as áreas disponíveis para arrendamento, em quatro regiões brasileiras (Sul, Sudeste, Nordeste e Norte). Há quase dois anos, na planilha que incluía o Porto de São Sebastião, a disponibilidade para arrendamento do complexo dizia: “imediata”.
Plano de ampliação
– Investimento: R$ 2,5 bilhões
– Área portuária: de 400 mil m² para 800 mil m²
– Berços: 3 novos, em cais contínuo de 900 m de comprimento e 40 m de largura
– Calado: de 16 m a 19 m
– Base offshore: 117 mil m², com até 10 berços para embarcações de menor porte
– Terminal multicargas: 252 mil m², para veículos e cargas gerais
Fonte: Porto de São Sebastião
Fonte: Revista O Empreiteiro
