O governo estadual de Minas Gerais formulou e enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei (PL 3.078/12) que cria novos mecanismos de gestão e regulação do solo do território metropolitano. Entre os objetivos da proposta, está o de permitir o aumento da oferta de terra urbanizada principalmente para famílias de baixa renda.
Hoje, o custo elevado da terra na região metropolitana de Belo Horizonte, fenômeno igualmente observado em outras regiões metropolitanas, praticamente inviabiliza o atendimento, na área de habitação, de quem mais precisa morar, a faixa de famílias que ganham até três salários mínimos por mês. É essa faixa que concentra, no Brasil, cerca de 70% do total de déficit de moradias. O objetivo do governo mineiro é fazer complementação, via oferta da terra, para projetos do programa Minha Casa, Minha Vida, o maior do País na área de moradia popular, que hoje não encontram parceiros interessados exatamente pelo elevado custo de construção.
Baseado nas constituições federal e estadual e em leis estaduais complementares, o PL 3.078/12 estabelece a gestão unificada de funções públicas de interesse comum, como transporte intermunicipal e sistema viário, preservação ambiental, saneamento básico, habitação e uso do solo. O projeto de lei visa garantir, entre outras questões, que medidas metropolitanas sobre funções públicas de interesse comum sejam de fato observadas pelos municípios que a compõem, isto é, que os planos diretores municipais estejam efetivamente em consonância com os projetos de interesse comum.
Hoje, o déficit habitacional da região metropolitana de Belo Horizonte é de 147.467 domicílios, ou 8,7% do total de domicílios, segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre dados do Censo 2010. Diferentemente de outras regiões metropolitanas, como São Paulo, onde a maior parte do déficit se concentra na sede da região, o déficit habitacional da região metropolitana de Belo Horizonte se localiza na periferia dela, com 53,3% da carência.
A seguir, Sandro Veríssimo, diretor de regulação metropolitana da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, vinculada à Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana, equaciona o problema da habitação e descreve as ações em vigor.
Qual é, hoje, a situação geral de moradia/habitação da região metropolitana de Belo Horizonte e quais suas tendências de expansão?
O déficit habitacional na região metropolitana de Belo Horizonte é de aproximadamente 140 mil unidades. O crescimento da região ocorre em vetores distintos, conforme a faixa de renda: os estudos realizados identificaram três grandes espacialidades do mercado imobiliário na região. A primeira é uma mancha contínua de valorização mais exacerbada, que inclui todo o município da capital, onde o preço da terra e a escassez de áreas de expansão excluem a população de baixa renda e criam fortes pressões sobre alguns municípios vizinhos. Estende-se ao longo do vetor sul, em porções do vetor oeste, como na região do Ressaca/Sarandi em Contagem e na direção de Lagoa Santa e partes do vetor norte. Uma segunda mancha, correspondente às periferias de baixa renda e aos mercados que se organizam em escala local nas sedes dos municípios, se concentra em porções do vetor leste, e de forma contínua a oeste da primeira área, formando um arco que parte de Ibirité, passando por Igarapé, Mateus Leme, incluindo o vetor noroeste (em partes de Esmeraldas e Ribeirão das Neves) e chegando ao vetor norte mais distante da capital, em Matozinhos. A terceira região corresponde às áreas de menor integração ao processo de metropolização, onde há tendência ao aumento dos processos de divisão de áreas rurais progressivamente transformadas em sítios de uso de fim de semana e eventualmente em novos condomínios.
Quais os principais projetos de construção de moradias hoje em andamento na região metropolitana de Belo Horizonte?
O principal programa habitacional no País, sob o ponto de vista de aporte de recursos, é o Minha Casa, Minha Vida, até pela grande concentração de recursos na esfera federal. No entanto, apesar do volume de recursos e da disponibilidade de crédito, o programa não vem se mostrando eficiente na redução do déficit habitacional. A dinâmica imobiliária e a falta de regulação do solo urbano elevam o preço da terra urbana, tornando inviável em muitos lugares a construção dessas unidades habitacionais. Assim, a principal proposta da agência/secretaria consiste de um projeto de lei (PL 3.078/12), enviado no ano passado pelo governador do estado (Antonio Anastasia, PSDB) à Assembleia Legislativa.
Existe hoje projeto de urbanização de favelas/áreas ainda irregulares para moradia da região metropolitana?
O governo do estado construiu um planejamento de médio/longo prazo para todas as áreas irregulares da região metropolitana de Belo Horizonte, sejam elas de baixa, média ou alta renda. A partir de 2012, foram elaborados planos de regularização fundiária para todos os 34 municípios da região. Para a execução desses planos, a secretaria presta apoio técnico, mas a responsabilidade dos municípios é grande. Isso porque muitas das atividades necessárias dependem de ações privativas do município, tais como a alteração/flexibilização de leis municipais e atualização da planta cadastral do município.
Qual a projeção que pode ser feita da habitação ideal na RMBH para os próximos 10 ou 15 anos?
No longo prazo, o quadro ideal da habitação compreende quatro principais aspectos: 1) direito de todos à moradia digna, ou seja, extinção do déficit habitacional; 2) regularização de todos os assentamentos informais, sejam eles de alta, média ou baixa renda; 3) redução da necessidade de deslocamentos, a partir de uma nova forma de se pensar cidades; e 4) planejamento e regulação eficientes do solo urbano, para garantir que os problemas de hoje não ocorram novamente no futuro.
(Guilherme Azevedo)
English Version
Bill regulates soil to increase housing offering< /strong>
The state government of Minas Gerais has prepared and sent to the Legislative a bill (PL 3.078/12) that creates new mechanisms of soil management and regulation in the metropolitan territory. Among the objectives of the bill is allowing for an increase of urbanized land, mainly to low-income families.
Today, the high price of the land in the metropolitan region of Belo Horizonte, a phenomenon equally observed in other metropolitan regions, virtually makes unfeasible buying a house, within the housing area, by those who earn up to three minimum salaries. This is the group that concentrates in Brazil about 70% of the total housing deficit. The objective of the government of Minas Gerais is to pay some complementation by offering land to projects such as the My house, My life program, the biggest in the country in the popular housing area, which today cannot find interested partners due to construction’s high price. Based on the federal and state constitutions and complementary state laws, the bill PL 3.078/12 disposes a unified management of public functions of common interest, such as inter-municipal transportation and road systems, environmental preservation, basic sanitation, housing and soil use. The bill targets on ensuring, among other things, that metropolitan actions about public functions of common interest are indeed observed by the municipalities composing it, i.e., the municipal director plans are effectively synchronized with the projects of common interest.
Today, the housing deficit in the metropolitan region of Belo Horizonte is 147,467 homes, or 8.7% of the total number of houses, according to calculations of the Institute of Applied Economic Research (Ipea) based on data from the 2010 Census. Different from other metropolitan regions, such as that of São Paulo where most of the deficit is concentrated in the center of the region, housing deficit in the metropolitan region of Belo Horizonte is located in its outskirts, a 53.3% deficit.
Next, Sandro Verissimo, director of metropolitan regulations of the Agency of Development of the Metropolitan Region of Belo Horizonte linked to the Extraordinary State Department of Metropolitan Management, analyzes the housing problem and describes the actions already taken.
Which is today the general housing situation in the metropolitan region of Belo Horizonte and which are its trends of expansion?
Housing deficit in the metropolitan region of Belo Horizonte is approximately 140 thousand units. The region’s growth occurs along different vectors according to people’s income: the studies conducted indentified three large spaces in the real-estate market in the region. The first one is a continuous area of more exacerbated valuation which includes the whole municipality of the capital city where the price of the land and the few areas available for expansion exclude low-income population and create strong pressures on some of the neighboring cities. It goes along the south vector, partly on the west vector, such as the Ressaca/Sarandi region in Contagem, and towards Lagoa Santa and parts of the north vector. A second area, corresponding to the outskirts with low-income inhabitants and to the markets that are organized in a local scale at the centers of the municipalities, which is concentrated in parts of the east vector and continues towards the western part of the first area, forming an arch that starts in Ibirite, passes Igarape, Mateus Leme, including the northeast vector (in parts of Esmeraldas and Ribeirão das Neves) and reaches the north vector farther from the capital city, in Matozinhos. The third region corresponds to the areas with lower integration to the metropolization process, where there is a trend towards increasing the processes of division of rural areas progressively being transformed into country houses and new condos.
Which are the main ongoing projects to build houses today in the metropolitan area of Belo Horizonte?
The main housing program in the country, under the point of view of investments, is My House My Life, and despite its significant concentration of funds and credit available, the program has not shown to be efficient to reduce housing deficit. The real-estate market’ dynamics and the lack of regulations for urban soil increase the price of urban land, making building those housing units in some regions unfeasible. Thus, the main objective of the agency/department is the bill (PL 3.078/12) proposed last year by the state governor (Antonio Anastasia, PSDB) to the Legislative.
Is there a project of urbanization of slums/irregular areas for housing in the metropolitan region?
The state government has made a medium-/long-term planning for all the irregular areas in the metropolitan region of Belo Horizonte, whether with low-, middle- or high-income inhabitants. As from 2012 land regularization plans have been prepared for all the 34 municipalities in the region. To execute those plans the department renders technical support, but the responsibility of the municipalities is significant. That is so because many of the necessary activities depend on actions under the competence of the municipalities, such as altering/making flexible municipal laws and updating the land plans of the municipalities.
What projections can be made for ideal housing in RMBH for the next 10 or 15 years?
In the long run, the ideal picture of housing encompasses four main aspects: 1) everybody’s right to proper housing, i.e., eliminating the deficit of housing units; 2) regularization of all informal settlements, whether of high-, medium- or low-income inhabitants; 3) reducing the need of commuting based on a new way of thinking the cities; 4) efficient plans and regulations of the urban soil in order to ensure that the problems of today do not happen again in the future. (Guilherme Azevedo)
Fonte: Revista O Empreiteiro
