Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou na terça-feira (26) o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto de resolução que permite que projetos destinados à Copa do Mundo de 2014 que não fiquem prontos a tempo do evento possam ser concluídos dentro do modelo especial de contratações criado para eles.
As obras da Copa foram incluídas em regime excepcional que permitiu aos estados e municípios contratantes extrapolarem o limite de endividamento definido pelo Senado. Caso não fossem concluídas até o evento, no entanto, sairiam da matriz de investimentos e ficariam em situação irregular, por contrariar as normas gerais de endividamento.
O substitutivo ao projeto de resolução, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado em regime de urgência pela CAE e agora também no plenário do Senado. A proposta pretende salvar as obras da matriz de investimento para a Copa em atraso e permite que sejam beneficiadas até mesmo as que forem iniciadas até 30 de junho de 2014.
Por se tratar de projeto de resolução, a matéria não precisa ir para a Câmara dos Deputados e seguiu direto para promulgação.
Fonte: Padrão
