Arede de gasodutos, até hoje definida, construída e requalificada, continuará, como está, a ser uma extensão da responsabilidade da Petrobras. Mas a ampliação, novos gasodutos e até o planejamento das obras novas, não será mais atribuição da estatal.
A Lei do Gás, que este mês deverá ser regulamentada pelo Ministério de Minas de Minas e Energia, transfere essa responsabilidade para a Empresa de Pesquisa Energética, conforme me disse, há algum tempo, o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim.
Na ocasião em que o entrevistava sobre o mapeamento do futuro energético brasileiro, informou: "A EPE trata da energia elétrica, do petróleo, do gás, biocombustíveis e energia nuclear. É nesse sentido que ela precisa ter uma visão de conjunto".
Essa visão de conjunto, a partir da Lei do Gás, agrega-lhe mais uma atribuição: o estudo, a pesquisa e o planejamento para a construção de gasodutos, cuja operação será entregue a concessionários privados definidos em leilão.
A novidade inspira-se em um modelo: o mesmo que estabelece critérios para a montagem e operação das linhas de transmissão de energia elétrica. Possivelmente, com as adequações necessárias, mas sem perder de vista o figurino adotado.
Até agora a Petrobras reinava absoluta nesse campo. A partir da lei referida, terá de inter-relacionar-se intimamente com a EPE em seus projetos futuros nesse segmento. Ocorre que a Petrobras tem normas e procedimentos próprios para construir e gerenciar gasodutos. Eles requerem uma tecnologia muito avançada tendo em conta as questões ambientais e a segurança das comunidades ao longo do traçado. A EPE terá de considerar esses itens como uma prioridade. E, isso, não será nada fácil.
De qualquer modo, um dos monopólios da estatal brasileira vai virar pó.
Fonte: Estadão
