João Alberto Viol*
Continuamos a bater na tecla de que a melhor contratação de uma obra pública é a realizada com base no projeto executivo completo.
Ao contratar o projeto de um empreendimento público pela proposta que combina a melhor técnica e preço adequado, o governo terá “a obra sob seu inteiro controle”. Com o projeto executivo, o governo recebe todo o detalhamento técnico, desde o sistema construtivo, as especificações dos materiais e equipamentos a serem utilizados, o cronograma e um orçamento-base rigoroso.
Essa receita é usada nos países desenvolvidos para projetar e executar suas obras públicas. No Brasil, como falta planejamento, cada vez mais o governo aposta na contratação de projeto e obra num “pacote”, por meio do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), na modalidade contratação integrada.
Aprovado pelo Congresso em 2011 inicialmente para as obras da Copa 2014 e Olimpíada 2016 e, depois estendido às obras do Programa de Aceleração do Crescimento e da área da saúde, o RDC está cada vez mais generalizado.
O governo federal pode aperfeiçoar sua política de contratações, inserindo a exigência de apresentação de propostas com base no projeto executivo, completo. Esta é a nossa mensagem, neste Fórum das Entidades da revista O Empreiteiro.
*João Alberto Viol é presidente do Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco)
Fonte: Revista O Empreiteiro
