A Secretaria de Aviação Civil (SAC) divulga hoje (04/07) as ações que visam a assegurar a normalidade das operações do transporte aéreo neste período de alta estação, quando há uma expectativa de crescimento de 14% no trânsito de passageiros. O governo reforçou com as companhias aéreas brasileiras o compromisso para a redução do tempo de espera para o check-in e para o resgate de bagagens. Entre as iniciativas estão, por exemplo, o aumento das equipes em horários de pico. As outras medidas acertadas com o setor são:
•Criação dos Centros de Gestão Aeroportuária (CGA) – Salas equipadas com ferramentas tecnológicas que propiciam comando e controle imediatos e união de todos os envolvidos no processo de embarque e desembarque de passageiros. Essas salas ajudam a minimizar possíveis conflitos no ambiente aeroportuário e a solucionar problemas em curto espaço de tempo. Contam com representantes da Infraero, ANAC, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e empresas aéreas. Hoje, as salas já estão em funcionamento no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) e de Brasília (DF). Até o início do mês de agosto, estão previstas novas implantações desses Centros em Confins (MG), Galeão (RJ), Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP).
•“Posso ajudar?” – Empregados das áreas de Operações e Comunicação da Infraero, usando coletes amarelos, reforçam as informações e orientações aos passageiros. Ao todo, cerca de mil funcionários são utilizados nos principais aeroportos da rede, auxiliando principalmente quem viaja pela primeira vez. O serviço funciona 24 horas nos aeroportos que funcionam em período integral.
•A Infraero realizou em junho a manutenção preventiva dos equipamentos dos aeroportos para evitar transtornos aos passageiros. Além disso, foi reforçada a fiscalização em todos os setores do aeroporto – salas de embarque e desembarque, pontes de embarque, saguão e praça de alimentação. Equipes fiscalizam 24h todos os sistemas e equipamentos disponíveis como, por exemplo, ar condicionado, escadas rolantes, elevadores e esteiras de restituição de bagagem.
•Reforço na fiscalização – A ANAC intensificou a fiscalização da aplicação das regras de apoio aos passageiros (Resolução nº141), não somente nos casos de preterição de embarque, entre eles o overbooking, mas também em cancelamentos e atrasos. Os fiscais da Anac estão nos principais aeroportos para garantir os direitos dos passageiros, o atendimento e as providências tomadas pelas companhias aéreas, com a realização de eventuais autuações.
•Internet grátis – Até o dia 20 de julho, será disponibilizado aos passageiros, de forma experimental, o acesso à internet gratuita nas salas de embarque dos aeroportos. Inicialmente, o serviço estará disponível em Guarulhos (SP), Congonhas (SP), Brasília (DF) e Galeão (RJ), pelo período de 15 minutos. O número de cidades e o tempo de acesso serão expandidos ao longo deste ano.
•Nova versão do Aplicativo Voos on line – Até o dia 12 de julho a Infraero lança a nova versão do aplicativo "Voos on line", por meio do qual o usuário pode consultar a situação das chegadas e partidas em 50 aeroportos, saber a distância do ponto em que ele está até o aeroporto e a previsão do tempo na cidade. A versão atual do aplicativo já ultrapassou a marca dos cem mil downloads.
•Juizados Especiais: Os passageiros continuarão a contar com o apoio dos juizados que funcionam 24 horas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e Juscelino Kubitschek, em Brasília, para solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens, como preterição, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
•Nos principais aeroportos brasileiros os passageiros encontram cartilhas informativas nos balcões das companhias e da Infraero. Além dos balcões de atendimento, para registrar manifestações os passageiros devem entrar em contato com a ouvidoria da Infraero (0800-727-1234) e com o “Fale com a ANAC” (0800-725-4445).
Conheça os principais direitos dos passageiros:
Assistência material (em casos de atraso, cancelamento ou preterição).
A partir do horário previsto para o voo:
1h – telefone ou Internet disponível;
2h – alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas);
4h – Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
Reacomodação
Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem.
Informação
Companhia deve informar direitos do passageiro e motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso).
Reembolso
Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de 4h, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário).
Fonte: Estadão
