Quem aguardava para já o início da revitalização do Anel Rodoviário de
Belo Horizonte terá de aguardar mais um pouco. O TCU constatou irregularidade no edital e deu sinal vermelho para as obras.
O DNIT reconhece que havia irregularidades.
Teme-se que ele não fique pronto para a Copa 2014
OAnel Rodoviário de Belo Horizonte é uma via expressa estratégica para os sistemas viário e rodoviário locais. Mas está envelhecido. Foi construído nos anos 50 e conecta as rodovias BR-262 e BR-381 na intersecção dos bairros de Nazaré e Goiânia, alcançando a BR-040 e a BR-356. Além disso, transpõe a Linha Verde e as avenidas Cristiano Machado, Antônio Carlos, Catalão, Pedro II, Via Expressa e avenida Amazonas. Resumindo: nada em BH se faz sem que se tenha o Anel Rodoviário como possibilidade de acesso ou referência.
Há tempos as autoridades locais vêm concentrando esforços para revitalizar essa importante via expressa, que em seus primórdios recebia tráfego da ordem de 30 mil veículos/dia. Com a intensiva urbanização da capital, ele hoje está sobrecarregado por um tráfego calculado em cerca de 100 mil veículos/dia.
Por conta dos problemas provocados pela obsolescência do Anel, o governo federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), fez o lançamento de edital para a execução de um conjunto de obras a fim de revitalizá-lo. No fundo, seriam 17 intervenções incluindo construção em trincheira, passarelas, viadutos, instalação de radares, proibição de passagem de caminhões em algumas faixas, adoção de critério de velocidade máxima, sinalizações, recapeamento, ampliações etc.
As expectativas eram muitas, uma vez que as obras são imprescindíveis. Ocorre que no dia 19 deste mês (agosto), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu cancelar o edital. E a obra, que deveria ser concluída em três anos, possivelmente não fique pronta para a Copa de 2014.
Anteriormente o TCU já havia solicitado a suspensão do edital argumentando que o projeto, elaborado com a colaboração da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e que fora doado ao DNIT, apresentava irregularidades. Orçada em R$ 837,5 milhões, ela resultar em prejuízos de cerca de R$ 300 milhões ao contribuinte, caso as irregularidades não fossem sanadas.
Posição do DNIT
O DNIT reconheceu que a licitação para as obras apresenta equívocos. Em sua análise, as irregularidades podem provocar prejuízos aos cofres públicos não de R$ 300 milhões, mas, de R$ 42 milhões. Num caso ou em outro, os prejuízos são muito elevados.
Enquanto novo edital não vem, o DNIT vai adotar algumas medidas preventivas para reduzir desastres ao longo da via expressa, tais como sinalização e fixação de velocidade máxima de 70 km para 60 km. Instalará radares e proibirá o tráfego de caminhões pela faixa de esquerda. São medidas paliativas, até que se torne possível o início das obras de engenharia para revitalizar o Anel Rodoviário.
Obras para aumentar
segurança em rodovias de SP
Artesp informa que as rodovias paulistas concedidas, no interior do Estado, estão se modernizando e que a Marechal Rondon
terá investimentos da ordem de R$ 3 bilhões
Algumas obras, necessárias para aumentar o índice de segurança dos usuários, foram inauguradas este mês (agosto) em algumas estradas paulistas que se encontram sob concessão. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informa que as obras inauguradas foram realizadas nas rodovias SP 075, SP 300, SP 127 e SP 280, em trechos localizados nos municípios de Salto, Cerquilho e Porto Feliz. A inauguração contou com a presença do governador do Estado, Alberto Goldman, e do secretário dos Transportes, Mauro Arce.
O secretário Mauro Arce, dos Transportes, diz que a rodovia Deputado Archimendes Lammoglia (SP 075) recebeu 2,2 km de novas pistas, entre o km 36,6 e o km 38,85, além da readequação da interseção com a SP 308, no km 37,2. A obra totalizou investimento de R$ 13,5 milhões. Já no município de Cerquilho foram duplicados 1,4 km da rodovia Antônio Romano Schincariol (SP 127), do km 97,044 ao km 98,47, com investimento R$ de 2,6 milhões.
Marechal Rondon
A Rodovia Marechal Rondon (SP 300) recebeu melhorias em seu trecho de Porto Feliz. Foram duplicados 1,3 km de pista, entre o km 131,2 e o km 132,5, implantados 1,4 km de vias marginais, entre o km 132 e o km 133,4, e construído um novo dispositivo de retorno, no km 132,4, que interliga as novas marginais e a pista principal e da acesso à rodovia SP 097. Nestas ampliações foram investidos R$ 13 milhões.
O chamado Corredor Marechal Rondon Oeste foi assumido pela Via Rondon, em maio do ano passado e, daquela data para cá investiu R$ 46 milhões, dos R$ 3 bilhões que deverá empregar ao longo do período de concessão. O corredor deverá ser completamente ampliado e modernizado, com obras que incluem o recapeamento de todo o trecho, a construção de 89 km de vias marginais, 22 km de faixas adicionais, 3 km de acostamentos, 14 passarelas, além da implantação e ampliação de 107 trevos, retornos e obras de artes especiais. Entre as principais obras, destacam-se:
– Construção de 23 km de marginais no trecho de Bauru;
– Construção de 41 km de marginais no trecho entre Birigui e Araçatuba;
– Implantação de 20 km de faixas adicionais em Bauru;
– Cinco intervenções de recapeamento em toda a malha durante o período de concessão.
O contrato de concessão prevê a manutenção de 33 estradas vicinais, com extensão total de 244 km.
Com uma malha total de 417 km, o lote é composto pela rodovia Marechal Rondon do km 336,5 (município de Bauru) até o km 667,63 (município de Castilho)
O fortalecimento das concessionárias de rodovias
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) acaba de divulgar o relatório anual do ultimo ano (2009) de atuação da entidade.
Segundo a mensagem do presidente da ABCR, Moacyr Servilha Duarte, as concessionárias de rodovias fortaleceram a presença no cenário brasileiro com ações voltadas à modernização da infraestrutura de transportes e do crescimento sustentável da economia. Para Duarte, a melhoria das condições de segurança, a maior fluidez na cicrculação de cargas e passageiros e a redução de impactos ambientais depende da incorporação constante de novas tecnologias na operação de rodovias.
E isso vem ocorrendo desde 1995, quando as associadas da ABCR começaram a operar. O ano de 2009 ficou marcado pelo aumento da participação da iniciativa privada na gestã
o rodoviária. A ABCR contabilizou o exercício com 52 associadas, seis a mais do que em 2008. Em setembro do ano passado, o governo federal assinou o contrato de conslusão da segunda fase da segunda etapa do Programa de Concessão com 680 km ds rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia. O governo paulista assinou os contratos de cinco trechos rodoviários no Estado concedidos em 2008, totalizando 1.763 km de vias.
Governo investe mais em rodovias,
mas as carências continuam
Estudo do Ipea aponta que seria necessário investir cerca de R$ 180 bilhões em infraestrutura, especialmente na melhoria da malha rodoviária
OPaís vê a temperatura da disputa eleitoral esquentar e os debates entre os principais candidatos à Presidência da República tendem a se concentrar em temas como educação e saúde. Contudo, a infraestrutura, com destaque para a situação da malha rodoviária brasileira, continua como outra das principais prioridades.
As questões da má conservação das estradas, valor dos pedágios e a necessidade de novas concessões vêm à tona, em especial por conta dos compromissos do País com programas de melhoria dos acessos rodoviários aos portos e também em razão das obras de infraestrutura de transportes por causa da Copa 2014 e da Olimpíada 2016.
O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que será preciso adequar, construir, duplicar, pavimentar, recuperar estradas e investir em pontes e viadutos. Aponta para o fato de que apenas 13% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são destinados às rodovias. O instituto e também a Confederação Nacional do Transporte (CNT) afirmam que 70% das rodovias são deficientes ou péssimas e que em 42 mil km há problemas de pavimentação e de sinalização.
O governo, de sua parte, usa informações da própria CNT para contradizer esses dados. Segundo fontes governamentais, 94,3% dos 89.552 km das estradas pesquisadas pela Confederação, sendo 60.784 km de rodovias federais, não apresentavam buracos, em 2009. Em 95,3% da malha, a condição do pavimento não obrigava a redução de velocidade. No que se refere especificamente às condições do pavimento das rodovias federais, a conclusão é a de que 88,2% das rodovias estavam em condição regular, em bom ou em ótimo estado. (Fonte: Relatório Gerencial – Pesquisa Rodoviária 2009, págs. 33, 34 e 105)
De 1995 e 2002, segundo o governo, foram investidos R$ 3,8 bilhões, enquanto que no período entre 2003 e 2010 os investimentos são da ordem de R$ 16 bilhões.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a arrecadação da Cide, entre 2003 e 2010 (até junho), foi de R$ 54 bilhões – e não de R$ 65 bilhões como tem sido afirmado. Desse total, R$ 12,3 bilhões foram transferidos a estados e municípios por vinculação constitucional, restando para a União o valor líquido de R$ 41,9 bilhões, dos quais R$ 32,6 bilhões foram destinados ao Ministério dos Transportes, que os investiu em infraestrutura de transporte, conforme as disposições constitucionais. O restante dos recursos arrecadados foi aplicado pelos ministérios de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, das Cidades e Secretaria Especial de Portos. Os investimentos só em rodovias, no período 2003-2010, independentemente da Cide, segundo o governo, totalizam R$ 34,5 bilhões e, até o final do ano, nas projeções governamentais, deverão superar o valor total da Cide que coube à União no período.
Sobre a rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR que liga São Paulo a Curitiba), importante corredor de transporte federal que tem sido considerado como a Rodovia da Morte, o Ministério dos Transportes afirma que os seus 400 km de extensão estão duplicados, com exceção de 30 km na região da Serra do Cafezal, no Estado de São Paulo. A rodovia é explorada em regime de concessão e, segundo o ministério, cabe à concessionária executar a duplicação desse trecho, tido como o mais crítico da rodovia. A duplicação do trecho da Serra do Cafezal foi iniciada recentemente e a demora se deveu a dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental, que se desdobrou inclusive na instância judicial. A obra está estimada em R$ 376 milhões, deverá ser concluída até 2012 e sua execução não implicará aumento de valores de pedágio, de acordo com o Ministério dos Transportes.
A rodovia Fernão Dias (BR-381/SP/MG, que liga São Paulo a Belo Horizonte), apresenta um desvio de tráfego em um único ponto ao longo de toda a sua extensão de 560 km. Ele foi provocado pelo deslizamento de encosta, em conseqüência de fortes chuvas e afetou as fundações do viaduto do km 77. As obras em curso têm em vista estabilizar o pavimento e evitar o colapso da estrutura do viaduto. Provisoriamente, a pista remanescente foi alargada, permitindo a liberação do tráfego. Estão em execução as novas fundações do viaduto, para que ele seja recuperado até outubro.
Fonte: Estadão
